23/05/2012 – Câmara barra regra que flexibiliza licitação

Folha de S. Paulo
Erich Decat, Natuza Nery e José Ernesto Credendio

Falta de acordo entre base governista e oposição levou o Planalto a desistir de aprovar agora medida sobre o tema

Tentativa era estender às obras do PAC as regras mais brandas aplicadas às licitações da Copa e Olimpíada

Fracassou a tentativa do governo de aprovar, na Câmara, proposta que flexibiliza regras de licitações de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Um desacordo entre o Palácio do Planalto e os deputados da base e da oposição acabou inviabilizando a votação de outros pontos da medida provisória na qual estava a flexbilização.

A MP “caducará” na semana que vem -31 de maio.

A flexibilização das licitações seria feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações).

Criado originalmente para ser aplicado nas obras ligadas à Copa e aos Jogos Olímpicos, ele traz uma série de inovações em relação à Lei de Licitações, a 8.666/93.

Um dos pontos mais polêmicos é o “orçamento secreto”, em que as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas às licitações.

Diversos grupos políticos ameaçavam votar contra esse e outros artigos da MP se suas demandas não fossem atendidas pelo governo.

A bancada ruralista, por exemplo, não concordou com a ampliação do teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na cadeia do álcool.

A oposição colocou-se contra o RDC para o PAC.

O PDT, por sua vez, tentou resolver, no plenário, uma divergência com a equipe econômica que prevê isenção de Imposto de Renda no pagamento de participação de lucros e resultados recebida pelos trabalhadores.

Dilma e as centrais sindicais não se entendem em relação ao valor sobre o qual haverá isenção.

A proposta inserida pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) na MP é a de que o funcionário que recebesse até R$ 12 mil de participação não teria esse montante tributado. Mas o Ministério da Fazenda foi contrário.

Diante de tantos impasses, o Planalto decidiu recuar.

Por ora, a decisão é enviar uma nova MP tratando da Cide e incluir as mudanças no RDC em outra MP.