23/08/2017 – Polícia Militar de SP revoga licitação internacional para compra de armas
Folha de S. Paulo
Rogério Pagnan
O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar a licitação internacional, ainda em andamento, para compra de 5.000 pistolas.40 destinadas aos policiais do batalhão de choque.
A revogação, que deve ser publicada nesta semana no “Diário Oficial”, ocorre em meio a suspeitas de direcionamento na disputa, que estão sendo investigadas pela Corregedoria da instituição desde julho passado.
A decisão de cancelamento da licitação –antes mesmo de sua conclusão– foi tomada após questionamentos feitos pela Folha sobre possíveis irregularidades na disputa. Essa é a primeira licitação aberta para a compra de armas após 20 anos de monopólio de fabricante nacional.
O inquérito da Corregedoria foi aberto após denúncia de oficiais da própria instituição que afirmam haver indícios de “cartas marcadas”. O edital teria sido montado de forma tal a favorecer a empresa italiana Beretta.
As denúncias de oficiais foram feitas em julho, quando nenhuma empresa tinha ainda apresentado propostas de venda –o que ocorreria somente no mês seguinte.
As dúvidas cresceram no último dia 9 de agosto, quando só duas empresas entregaram proposta: a italiana e a turca Girsan, conhecida no setor por fabricar armas licenciadas da própria Beretta.
Na última sexta (18), porém, a empresa turca foi desqualificada do processo ao não conseguir entregar nem as dez pistolas necessárias para a etapa de testes.
Depois disso, a italiana Beretta passou a depender somente de si mesma para vencer. A empresa precisaria entregar nesta quinta-feira (24) a dezena de pistolas para ser submetida a provas.
Essa entrega não irá mais acontecer. A revogação será feita pela PM antes que a Beretta deposite os valores da munição para testes –algo em torno de R$ 260 mil.
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Entenda o caso
Polícia Militar de SP desiste de licitação para compra de armas em meio a suspeitas de favorecimento
out.2016
Empresa brasileira Taurus, que tinha o monopólio da venda de pistolas para a PM há 20 anos, é proibida de participar de novas licitações após problemas em uma concorrência
mar.2017
PM realiza audiência pública com sete empresas para anunciar especificações das armas que pretende adquirir. Estado abre concorrência internacional para acompra de 5.000 pistolas
jul.2017
Corregedoria abre investigação por suspeita de direcionamento em benefício da Beretta
9.ago.2017
Apenas duas oferecem seus produtos: a italiana Beretta, por R$ 1.609, e a turca Girsan, por R$ 1.176 -elas são conhecidas por serem parceiras
18.ago.2017
Girsan não consegue apresentar dez armas necessárias para testes no prazo e é desclassificada
23.ago.2017
Após questionamento da Folha, PM desiste de licitação
RESTRIÇÃO
Um novo edital deve ser lançado pela corporação nos próximos dias. Ele deverá ser menos restritivo que o documento atual e, assim, com o possibilidade de atrair mais empresas interessadas.
Sobre o possível direcionamento, oficiais ouvidos pela Folha afirmam que a Beretta possui armas com qualidade reconhecida e tem condições de vencer qualquer disputa.
Ocorre, porém, que o edital foi redigido com exigências sem justificativas técnicas plausíveis, o que só dificultou a participação de diferentes empresas concorrentes.
O próprio representante da empresa italiana no país, Carlos Aberto Churiquiello, disse à reportagem, no último dia 9, que só ela conseguiu atender em 100% o edital.
Duas dessas exigências são as que mais causaram estranheza: o carregador de munição deveria ser de totalmente de aço, e as travas externas, aparentes no corpo da arma.
Sobre a exigência de tal trava, em resposta à Folha, a PM havia dito que esse pedido foi feito “após extenso estudo realizado por técnicos da instituição”, por ir “ao encontro do Método Giraldi de Tiro de Proteção da Vida”.
Ocorre, porém, que essa explicação contradiz parecer do próprio coronel da reserva Nilson Giraldi, autor do método citado, que já manifestou em diferentes oportunidades ser favorável a pistolas com a trava interna.
Regras Contestadas
Excesso de exigências dificultou participação de empresas; veja o que dizem especialistas
Tanto que a norma produzida por ele, e que rege o treinamento de tiro da corporação, a M-19-PM, aponta a pistola Glock, modelo com sistema de trava interna, como “a melhor pistola semiautomática para fins policiais”.
Na prática, o treinamento da PM com travas externas seria apenas uma adaptação à obrigatoriedade do uso de pistolas da Taurus –que monopolizou as vendas à PM nas duas últimas décadas.
Quanto ao carregador de aço, essa seria uma exigência para atingir principalmente a austríaca Glock, uma das melhores armas do mundo, que produz carregadores próprios revestidos de polímero.
Especialistas em armas dizem que esse tipo de material deixa o equipamento mais resistente e mais seguro em relação aos produzidos apenas de aço. Ainda assim, foi vetado pela comissão da PM.
PMs ouvidos pela Folha também dizem que um indicativo de direcionamento da licitação está na quantidade de empresas que se apresentaram para disputar um cliente com 90 mil agentes, orçamento de R$ 14,8 bilhões ao ano e que desembolsou R$ 29 milhões em cinco anos em compra de armas.
Em março deste ano, quando a PM realizou audiência pública para apresentação das exigências técnicas para realização da compra, sete empresas foram à sessão –entre elas HK, Walther, Sig Sauer, Steyr e Glock.
Nenhuma delas apresentou proposta à PM. A Glock até tentou, mas foi impedida de participar. Ela tentou impugnar a licitação, sob a alegação de haver exigências restritivas, mas os argumentos não foram aceitos pela PM.
A austríaca tem 14 milhões de unidades vendidas em 160 países, e clientes como o FBI, Polícia Federal brasileira e até para polícias da Itália.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o processo seguiu os “requisitos previstos em lei” e a revogação ocorre em “respeito ao princípio da competitividade, uma vez que restaram apenas duas empresas no certame.” Procurada, a a empresa italiana Beretta não se manifestou.
O monopólio da Taurus com a PM paulista terminou no começo deste ano quando o Exército autorizou a licitação internacional, após a Taurus ser impedida de licitar com o governo paulista.
A sanção foi imposta no final do ano passado após a Taurus vender 6.000 submetralhadoras, no valor perto de R$ 30 milhões, que continuam dentro de caixas por graves falhas de funcionamento.