23/10/2018 – Empresa denuncia fraude em licitação para compra de cadeiras de rodas em MT

Folha MT
Adriana Xavier

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, negou a suspensão de uma licitação que prevê o fornecimento, por meio de empresas e comércios especializados, de 3.625 cadeiras de rodas – entre motorizadas, convencionais, de banho e as chamadas hemiplégicas, que podem ser operadas com uma única mão. Os bens serão utilizados no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac). A negativa da suspensão foi publicada pelo TCE-MT na última sexta-feira (20).

Isaias Lopes da Cunha respondeu a uma representação de natureza externa (uma espécie de denúncia administrativa) da empresa JS Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. Ela denunciou supostas irregularidades na licitação e pediu a suspensão da concorrência.

Entre as irregularidades, a organização sustenta que o Governo do Estado não “disponibilizou os documentos de habilitação no processo de forma ‘online’”. Ela também reclama que após quase um mês da data de habilitação das empresas no início do certame (2 de agosto de 2018), somente no dia 31 do mesmo mês foi possibilitado que as empresas manifestassem intenção de interpor recursos – porém, apenas por 15 minutos.

O conselheiro Isaias Lopes da Cunha, no entanto, relatou em sua decisão que o Governo do Estado agiu com “transparência”. “No caso em tela, observa-se que no dia 28/08/2018 foi informado no sistema eletrônico a alteração da fase para recurso, no dia 29/08/2018 foi publicado o aviso em site oficial comunicando a data e o horário de realização da sessão e no dia 31/08/2018 foi informado aos licitantes no sistema eletrônico o início do tempo para manifestação de interesse recursal na data e no horário previsto”, diz trecho da decisão.

A empresa também alegou que uma das organizações venceu um dos lotes da disputa oferecendo uma cadeira de rodas diferente da estabelecida no edital. Isaias Lopes da Cunha, por sua vez, explicou que o próprio Cridac atestou que o produto atendia às exigências. “A habilitação da empresa, vencedora do Lote 14, foi devidamente fundamentada com base em parecer técnico especializado emitido pelo Centro de Reabilitação Integral – CRIDAC, o qual, após indagar a empresa sobre a largura de acento com medida única da cadeira e o apoio de pés fixo, concluiu que o produto ofertado, qual seja, cadeira modelo H1, marca Ortobrás, atende às exigências contidas no Edital”, narrou Isaias Lopes da Cunha.

O edital não estabelece um preço mínimo que deverá dispor, porém, em torno de 345 cadeiras de roda motorizadas estão previstas para fornecimento. Uma rápida pesquisa na internet aponta que este tipo de produto novo dificilmente é encontrado por menos de R$ 6.500,00.