23/11/2011 – Justiça afasta ex-presidente do TCE-SP

Folha de S. Paulo
Uirá Machado

Medida, inédita no tribunal de contas, foi tomada sob o argumento de que conselheiro poderia prejudicar investigações

Bittencourt é acusado de enriquecimento ilícito; advogado afirma que irá recorrer ao Tribunal de Justiça

A Justiça de São Paulo determinou ontem o afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a indisponibilidade de seus bens.

É a primeira vez que um conselheiro -Bittencourt também já presidiu o órgão- é afastado por suspeita de enriquecimento ilícito.

A decisão é da juíza Marcia Helena Bosch em ação do Ministério Público Estadual que pede a condenação de Bittencourt por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

A ação sustenta que, de 1995 a 2009, Bittencourt acumulou patrimônio de pelo menos R$ 50 milhões, contra renda comprovada de R$ 6 milhões. Segundo a decisão, o conselheiro deve ser afastado liminarmente para não prejudicar as investigações.

O bloqueio dos bens foi determinado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A assessoria de imprensa do TCE disse que a decisão deve ser cumprida quando o órgão for notificado.

Em sua decisão, a juíza ordenou também o bloqueio dos bens da ex-mulher, da namorada e de empresas administradas por Bittencourt.

A suspeita é que seu enriquecimento teria origem em cobrança de propina em troca da aprovação de contratos.

Segundo a investigação, Bittencourt movimentou recursos em contas nos EUA e em offshores no Caribe.

Além da ação cível, há um inquérito penal no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

OUTRO LADO

O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt, disse que “certamente” irá recorrer ao Tribunal de Justiça. Bittencourt nega todas as acusações.

Como o processo corre sob sigilo, o advogado não quis comentar o caso.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo