23/11/2016 – Senadores redefinem calendário de votações até o recesso parlamentar

Agência Senado
Jonas Pereira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (23) o novo calendário de votação de matérias até o recesso parlamentar no final de dezembro. Na sessão desta quarta já foram aprovadas a nova repatriação de recursos do exterior (PLS 405/2016) e, em segundo turno a PEC 36/2016, que trata da reforma política.

Constava ainda da pauta o PLS 554/2011, que regulamenta a audiência de custódia. A votação da proposta, entretanto, foi adiada para que o texto seja discutido também com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal.

Renan Calheiros assegurou para a sessão desta quinta-feira (24) a votação do PLS 406/2016, que trata da reforma do Código Tributário Nacional. Proposto pela Comissão de Juristas da Desburocratização, o projeto tem o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) como relator.

— Essa matéria é muito importante. Na reunião com os governadores, nós advertimos sobre a receita no Brasil, da União e dos estados. Se nós não cuidarmos disso, se não criarmos as condições para fazer a simplificação, a desburocratização e mesmo a redução de alíquotas para aumentar a arrecadação, nós vamos ter muita dificuldade daqui para a frente, porque, infelizmente, a atividade econômica não tem reagido — disse Renan Calheiros.

Na próxima semana, as votações terão início com o primeiro turno da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, confirmada para o dia 29 (terça-feira). Os senadores também devem apreciar em Plenário o PLS 204/2016, que trata da securitização da dívida. Segundo explicou o presidente do Senado, esse projeto e PLC 54/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados, e que devem ser analisados na terça, foram apontadas como prioridades pelos governadores.

Para o dia 30 (quarta-feira), estão marcadas as votações em primeiro turno de três PECs: a 113A/2016, que, entre outras coisas, acaba com a reeleição; a 62/2015, que derruba o “efeito cascata” nos salários de políticos e ministros de tribunais e 111/2015, que veda a edição de medida provisória que tenha repercussão sobre contratos.

— Um dos problemas que mais tornam vulnerável a economia brasileira é que hoje, por medida provisória, você pode alterar contrato. A insegurança jurídica é total. Então, é muito importante que, colaborando com essa segurança jurídica, nós possamos, de uma vez por todas, apreciar essa matéria — explicou Renan.

Abuso de autoridade

Para o 1º dia de dezembro, está marcada a segunda sessão de debates temáticos no Plenário do Senado sobre o PLS 280/2016, que altera a Lei do Abuso de Autoridade. Foram convidados para o debate o juiz Sérgio Moro e o ministro do STF Gilmar Mendes. Também para o dia 1º está pautado o início da votação da Reforma da Lei de Licitações (PLS 559/2013).

No dia 6 (terça-feira), o presidente anunciou a votação do projeto sobre abuso de autoridade, além da continuação da votação da Lei de Licitações. Na sessão do dia 7, devem ser votados o PLS 186/2014, que amplia o leque dos jogos de azar regularizados no país e também o primeiro turno da PEC 57/2016, que modifica uma série de dispositivos da Constituição sobre regras fiscais dos municípios, obrigações tributárias e benefícios a micro e pequenas empresas. O relator do projeto é o senador José Maranhão (PMDB-PB).

Encerrando a semana, no dia 8 (quinta-feira), entra na pauta também a votação em segundo turno da PEC 62/2015, que acaba com o “efeito cascata” nos salários.

A última sessão de votações em Plenário prevista no calendário traz a finalização da votação das PECs 55/2016 (teto dos gastos públicos), 113-A/2016 (reeleição) e PEC 57/2016 (desburocratização) – que devem ser votadas em segundo turno. A semana termina com uma sessão do Congresso Nacional para apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2017, no dia 14, e uma sessão de promulgação das PECs do teto dos gastos e do fim da reeleição, no dia 15.

Supersalários

Apesar de não estar incluída oficialmente no calendário combinado com os líderes partidários, também deve ser votada em dezembro a proposta final da Comissão Especial do Extrateto, sobre o fim dos supersalários na administração pública. Renan Calheiros prometeu à relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), colocar a proposta em análise entre os dias 6 e 13 de dezembro.