23/11/2017 – PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia e em Minas

TV Globo
Ana Paula Andreolla,

Grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

(O G1 errou ao informar que 13 mandados de prisão preventiva seriam cumpridos na operação. A informação foi corrigida às 8h20)

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos.

Os contratos fraudados somam cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

A operação conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.

Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil). O G1 não conseguiu localizar os responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.

A operação tem por base fiscalizações da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132 milhões nesse período.

Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a PF, cerca de R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e até para influenciar decisões dos governo.

De acordo com as investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava.

Até mesmo a aprovação das contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

Fraudes

Segundo a CGU, em Encruzilhada (BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a participação de outros interessados.

Segundo a apuração, a prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.

Além disso, a execução dos contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.

As contratadas atuavam apenas como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5 milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.

Segundo a PF, o nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

A PF vai detalhar a operação em coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, às 9 horas [horário local].