23/12/2010 – Força-tarefa contra corrupção nas prefeituras

O Globo
Elenilce Bottari

Setenta por cento dos contratos firmados entre prefeitos do Estado do Rio e os ministérios da Saúde e da Educação, entre 2005 e 2008, apresentam irregularidades na prestação de contas ou na contrapartida municipal. Os dados são da Controladoria Geral de União e fundamentaram os 35 procedimentos de investigação criminal que a Procuradoria Regional da República da 2ª Região instaurou este mês contra 19 prefeituras fluminenses. Com o objetivo de regularizar a prestação de contas sobre recursos federais e combater a corrupção em prefeituras, a Procuradoria da República no Rio criou uma força-tarefa, que também agilizará as 25 ações penais que tramitam hoje no estado.

A iniciativa faz parte de um plano nacional da Procuradoria Geral da República para moralizar a falta de controle de verbas federais nas mais 5.500 prefeituras de todo o país.

De 50 contratos firmados, 35 têm irregularidades

De acordo com a CGU, de 50 contratos firmados entre 28 municípios e os dois ministérios, 35 têm irregularidades. Em 34 desses contratos, não foi paga a contrapartida do município e em um outro não foi comprovado o pagamento, somando um total de R$5 milhões de contrapartidas municipais não efetivadas.

Lideram a lista de inadimplentes as prefeituras de Magé (com R$1,6 milhão), Nova Iguaçu (R$1,1 milhão) e Paracambi (R$300 mil). Além disso, o MPF levantou um acervo criminal de dez ações penais em curso no Tribunal Regional Federal, além de outros 18 inquéritos e cinco denúncias em andamento. O MPF no Rio também fechou acordo com a Superintendência de Polícia Federal do Rio, que criou um grupo de trabalho com quatro delegados para acelerar os inquéritos:

Estratégia é parte de um plano nacional

O objetivo da Procuradoria Geral da República e dos MPFs no estado é impedir que prefeitos que tenham cometido desvios de verbas, fraudes em licitação, corrupção e malversação de dinheiro público federal, tenham direito de concorrer às próximas eleições, efetivando assim a Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador da República Rogério Nascimento, a estratégia é parte de um plano nacional do Ministério Público Federal.

– Hoje há uma estratégia nacional no MPF na área criminal, que é trabalhar o direito penal como instrumento para a efetivação dos direitos humanos. A gente elegeu isso como a bandeira da instituição. E onde o crime compromete a efetivação dos direitos humanos? Na corrupção. Então, nossa prioridade será, nos próximos dois anos, o combate à corrupção de forma mais ampla – explica ele.

Ainda segundo o procurador, o maior gargalo existente hoje no país está exatamente nos processos contra prefeitos das mais de 5.500 prefeituras do país:

– A gente tem como prioridade na área criminal o combate a corrupção em prefeituras. Por quê? Porque quando prefeitos desviam verbas federais da saúde, da educação, da infraestrutura, estão comprometendo direitos sociais. Não haverá direitos sociais se recursos públicos não forem utilizados com responsabilidade. Se tem corrupção, os direitos humanos não se realizam.