24/06/2019 – Justiça manda afastar prefeito de Aparecida após denúncia de fraude na compra de kit escolar

G1 Vale do Paraíba e região

Segundo acusação do MP, a compra em 2015 foi com sobrepreço de R$ 441 mil, com favorecimento da vencedora da licitação. Cabe recurso à decisão, que é liminar.

A Justiça determinou, por liminar, o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, além do bloqueio de bens de ambos e da empresa contratada, no valor de R$ 11,6 milhões, em um processo por suposta fraude na compra de kits escolares em 2015. Os acusados foram procurados por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, e na sede da empresa contratada em São José, mas não retornaram. Cabe recurso.

A decisão é da última quarta-feira (19), tramita em segredo, e atende uma ação civil pública, por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Os mais de 12 mil kits foram comprados em 2015, ocasião em que Ernaldo foi prefeito em exercício, em ocasião do afastamento do então chefe do executivo, Márcio Siqueira (PSDB).

A promotora Paloma Sanguiné Guimarães acusou que o processo para contratação de fornecedor dos kits escolares, feita na modalidade convite, estava direcionada desde o princípio para a contratação da vencedora, a DCB Comercial, cuja sede é em São José dos Campos. O MP diz que houve superfaturamento no valor da compra e o número de kits comprados – sendo 71% mais que o necessário para atender 7,1 mil estudantes da pré-escola ao ensino médio.

O processo que culminou na contratação da DCB em 2015 teve apenas mais duas concorrentes. Para o MP, a escolha da modalidade carta-convite, cujo prazo de foi de apenas oito dias entre o lançamento do edital e abertura das propostas, associada à divulgação insuficiente do certame, teria comprometido a ampla concorrência. A mesma empresa foi contratada entre 2015 e 2018, todos os anos, para o fornecimento de materiais escolares no município.

A promotora também considerou que houve manipulação na pesquisa de preços dos itens no mercado. “Foram consultadas empresas cujo liame entre os sócios restou evidenciado, permitindo, assim, que os preços fossem cotados acima do valor do mercado”, defendeu o MP em trecho da ação. O sobrepreço, segundo ela, foi de R$ 446 mil no montante. O valor global da compra foi de R$ 3,8 milhões.

Na prática, segundo o MP, os donos das três empresas participantes da concorrência tinham ligação entre si e atuaram, com aval dos agentes, para que a DCB fosse a vencedora da licitação. O levantamento de preços também teria ocorrido às pressas, em prazo de cerca de um mês entre o pedido de compra e a conclusão do processo.

A promotoria aponta que outras possíveis interessadas em participar da disputa para fornecer os kits tiveram apenas dois dias para entregar as propostas, já que a prefeitura enviou o edital e seus anexos aos interessados no dia 20 de outubro de 2015, sendo o prazo para entrega das propostas dia 23.

Inicialmente, segundo o MP, 13 empresas manifestaram interesse em participar, mas apenas três conseguiram apresentar propostas no pregão.

Outro lado

Assim que notificado da decisão, o prefeito terá que deixar o cargo. A prefeitura foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, e não informou se Ernaldo já deixou o posto. A vice dele, Dina da Apae (PDT), deve assumir a função.

A decisão da última quarta-feira foi a segunda no mesmo dia sobre bloqueio de bens do chefe do executivo e do secretário de Administração em Aparecida. Na outra decisão, também liminar, a acusação é a contratação irregular de uma Organização Social (OS) na saúde com dispensa de licitação.

A empresa alvo da ação, DCB, também foi procurada e nenhum responsável foi localizado para comentar o assunto.