24/08/2020 – Coronavírus: Prefeitura de Capivari decreta situação de emergência; veja o que muda

G1 Piracicaba e Região

Medida vale por 30 dias e foi tomada como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade. Cidade investiga quatro casos suspeitos da doença.

A Prefeitura de Capivari (SP) publicou um decreto nesta segunda-feira (23) colocando a cidade em situação de emergência. A medida vale por 30 dias e foi tomada como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade.

O município aguarda resultado de exames de quatro casos suspeitos e não tem nenhuma confirmação na cidade.

Desde esta terça-feira (24), passa a valer o decreto estadual de quarentena em todo o Estado de São Paulo, obrigando o fechamento do comércio e mantendo apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança até o dia 7 de abril (15 dias).

Com a situação de emergência em Capivari, as principais mudanças são:

Ficam suspensas as licitações do município, exceto as que sejam de necessidade para manutenção de serviços básicos e essenciais, como serviços de saúde e alimentação, além de bens e serviços para enfrentar emergências;

Podem ser requisitados bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, em caso de necessidade, e que terão garantia de pagamento posterior de indenização;

Ficam suspensos os prazos administrativos por 30 dias corridos de órgãos da administração pública municipal.

Também ficam suspensas, pelo mesmo período, a cobrança da dívida ativa municipal, como de inadimplência;

A Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a fazer relotação dos profissionais da área para atendimento das demandas de combate ao coronavírus (Covid-19), assim como outros setores que sejam necessários para atender a população;

A partir desta terça-feira, fica temporariamente proibida a concessão de férias, licenças sem vencimento e licença prêmio de profissionais possam auxiliar no combate dos casos decorrentes do coronavírus, como dos setores de saúde e segurança. Profissionais que já estão de férias também podem ser chamados ao trabalho pelo mesmo motivo;

Fica determinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a suspensão imediata das atividades de interrupção de fornecimento de água por 60 dias.

Desde esta terça-feira, também está valendo o decreto de quarentena na cidade, que suspende o funcionamento de locais como cinemas, galerias, casas noturnas, eventos, academias e centros de ginástica, cabeleireiros, clínicas de estética e podologia, estabelecimentos religiosos e outros que possam ter aglomerações de pessoas.

Fica suspenso também o atendimento presencial, por 30 dias, da Prefeitura Municipal de Capivari e outros órgãos ligados à administração municipal (exceto os essenciais). O decreto informa que o atendimento não presencial na prefeitura para orientação do público é realizado por telefone pelo número (19) 3492-9200.