24/05/2016 – TCE/SC determina 8 pontos de melhoria na mobilidade urbana de Florianópolis
G1 SC
Relatório atualizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a mobilidade urbana de Florianópolis determinou oito pontos para melhorias em infraestrutura para o deslocamento da população, como mostrou o Jornal do Almoço.
O resultado da auditoria será publicado no Diário Oficial em 7 de junho e município terá 30 dias para implementar as mudanças. A ideia é que as alterações sejam articuladas pela prefeitura da capital com os governos estadual e federal e também com empresas de transporte.
Os investimentos em transporte coletivo vêm sendo apontados por especialistas como uma das principais soluções para os problemas de mobilidade.
Em 2013, por exemplo, o TCE fez uma auditoria, a partir de um estudo que durou seis meses, e apontou mais de 30 pontos em que o município precisava melhorar no transporte público.
Integração da região
Enquanto o documento tramitava, a prefeitura lançou um novo edital e, com ele, fez ajustes que minimizaram os problemas, mas, segundo os auditores, ainda são necessários outros ajustes.
Conforme o relatório atualizado, a prefeitura de Florianópolis precisa promover e apresentar um estudo para integração de diferentes tipos de transporte, para melhorar a mobilidade entre as cidades da região metropolitana.
“O nosso relatório apontou a falta de política de transporte de massa e, em especial, a falta de integração de diversos modais, como ônibus, barco, bicicletas, automóveis”, disse a diretora de controle de licitação e contratação do TCE, Flávia Fenandes Martins.
De acordo com o TCE, a capital deve exigir que a empresa que gere o sistema de descontos na compra antecipada dos créditos de passagem apresente um cronograma das obras que pretende realizar. Também é necessária a elaboração e apresentação de um cronograma de substituição dos veículos antigos pelos novos.
Tarifa para linhas longas e curtas
As outras determinações são pra que prefeitura fique atenta á fiscalização do contrato de concessão dos terminais de integração, firmado com a Cotisa. Algumas recomendações também foram feitas pelos auditores do TCE, entre elas, que a prefeitura apresente estudos sobre a possibilidade de tarifas diferenciadas entre linhas longas e curtas.
Além disso, outra orientação é para que a prefeitura apresente medidas para resolver a questão do quadro reduzido de fiscais da secretaria municipal de mobilidade urbana.
30 dias para cumprir determinações
A auditoria passou pelos conselheiros do TCE, foi aprovada por unanimidade em plenário e deve ser publicada dia 7 de junho no Diário Oficial. A partir daí, a prefeitura terá o prazo de 30 dias para cumprir as determinações.
“O descumprimento de determinações do tribunal pode levar eventualmente a penalidade e isso já está em um alerta dos itens da decisão do próprio relator”, explicou Flávia.
A prefeitura preferiu que seus representantes não dessem entrevista sobre o assunto. Em nota à RBS TV, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que aguarda a notificação para se manifestar ao Tribunal de Contas do Estado.