24/08/2017 – Silval diz em delação que conselheiros de tribunal cobraram propina de R$ 53 milhões

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O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) revelou em sua delação premiada na Procuradoria Geral da República a existência de um esquema de pagamento de propina de R$ 53 milhões para 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado durante a 2ª metade de sua gestão à frente do Estado. O ex-presidente José Carlos Novelli e o conselheiro (atualmente afastado) Sérgio Ricardo de Almeida estariam entre os que supostamente teriam recebido dinheiro ilícito. As informações constam na delação, a qual a TV Centro América teve acesso e divulgou.

Em 2013, o então governador lançou o que foi considerado por ele como o maior programa de pavimentação da história do Estado, o MT Integrado, que contou com orçamento de R$ 1,5 bilhão para pavimentar mais de 2 mil quilômetros de estradas estaduais interligando diversos municípios.

No ano anterior ao lançamento, Silval conta que já havia sido procurado por Novelli, que teria lhe cobrado R$ 53 milhões em propina em troca de não atrapalhar o andamento das obras do MT Integrado. Além dele, outros 4 conselheiros seriam beneficiados com o esquema de corrupção, que culminou em fraudes desde a licitação das obras, até a execução e fiscalização.

Na cobrança, o conselheiro teria exigido que Silval assinasse 36 notas promissórias para garantir as vantagens indevidas, que eram pagas através do contrato da secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos. Dessa forma, teriam sido pagos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões em propina para os conselheiros.

Somente no contrato com a Gendoc, R$ 50 milhões foram aplicados para serviços de digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado. Os problemas no contrato foram alvos de investigação do Ministério Público Estadual à época, que apontou o aumento de 111% no valor do contrato de um ano para outro. Mas o TCE aprovou as contas do Estado mesmo assim, fazendo apenas recomendações e aplicando uma pequena multa, na época.

Além disso, segundo a delação do ex-governador, outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no bairro Renascer, em Cuiabá, o que teria ocorrido com a intermediação do então chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). Ambos teriam recebido propina, R$ 1 milhão teria sido destinado apenas para Bezerra, segundo Silval.  

Ele delatou ainda que em 2014 houve atraso no pagamento da propina aos conselheiros do TCE e que, por conta disso, houve uma determinação por parte do conselheiro Sérgio Ricardo para suspender os editais de licitação das obras do MT Integrado, alegando falta de transparência na gestão dos recursos e irregularidades no programa.

Diante desse impasse, Silval afirmou aos procuradores que se comprometeu a terminar de pagar a propina até o final daquele ano por meio de suplementação do orçamento do TCE, ou seja, pelo aumento do duodécimo.

Outro lado

O conselheiro José Carlos Novelli rebateu, em nota, as acusações e afirmou que a suspensão das licitações do MT Integrado ocorreram após a representação de auditores da instituição, que fazem o acompanhamento dos contratos e negou interferir na votação do Pleno para aprovar as contas do então governador, já que ele mesmo não votava na condição de presidente.  Ele também resaltou que o assunto foi devidamente apurado em uma instrução sumária do TCE, que acabou sendo arquivada por falta de provas, mas foi encaminhado para o MP e está disponível do portal do TCE.

Novelli ressalta “que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado decorreu de uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que fazem acompanhamento simultâneo dos contratos. A suspensão foi tomada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. Como presidente do TCE à época (2012-2013), Novelli não relatou nenhum processo em relação ao MT Integrado, muito menos tinha poder de voto no pleno para modificar qualquer julgamento, uma vez que o presidente não votava”.

“As obras foram retomadas após a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre a citada Secretaria de Estado e o TCE-MT, resultando numa economia de R$ 49,2 milhões ao Estado, referentes aos 14 editais de licitação. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público de Contas. Todos estes assuntos foram devidamente apurados no âmbito da Instrução Sumária e arquivados por completa ausência de provas. A instrução sumária trata, inclusive, dos contratos do Governo do Estado com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público pela Promotoria do Patrimônio Público e está disponível no portal do TCE. Para finalizar, o conselheiro José Carlos Novelli ressalta que sua relação com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional. Neste sentido, o conselheiro repudia o envolvimento de seu nome em qualquer ato espúrio cometido pelo ex-governador”.