24/09/2012 – TCU dá sinal verde para Docas leiloar ‘Porto do Meio’

Valor Econômico

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) acaba de receber o “sinal verde” do Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar o processo de licitação do porto público a ser erguido no município fluminense de Itaguaí, e conhecido como “Porto do Meio”. O empreendimento é assim chamado porque vai ocupar um terreno de 245.400 metros quadrados, localizado entre os portos da Vale e da CSN. O projeto, que começou a ser discutido em 2005 e permaneceu engavetado quase sete anos, tinha previsão inicial de entrar em operação em 2015.

Com a publicação do acórdão do TCU, no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de agosto de 2012, que teve como relator o ministro José Múcio Monteiro, a Docas do Rio está liberada para tocar a primeira fase desse projeto, que consiste na publicação do edital de licitação e, consequentemente, da abertura das propostas dos investidores interessados no negócio.

A CDRJ, como apurou o Valor, pretende trabalhar para publicar o edital o mais rápido possível, de preferência até o fim de setembro, para que o porto seja privatizado ainda em 2012. A área de planejamento da autarquia está envolvida na confecção do texto do edital para apresentá-lo ao presidente da CDRJ, Jorge Melo, que volta a trabalhar esta semana, após ausência prolongada por motivo de saúde.

ArcelorMittal e Usiminas, duas grandes siderúrgicas com minas de minério de ferro no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, são algumas das empresas interessadas no negócio. As duas empresas já manifestaram esse interesse e se movimentam para viabilizar de forma conjunta o novo porto. A ideia é costurar um consórcio para ganhar a corrida pela concessão pública de 25 anos, renováveis por mais 25, em Itaguaí.

As mineradoras do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, como as da Usiminas e ArcelorMittal, têm uma logística complexa. Transportam o minério pela ferrovia MRS e usam os terminais privativos da Vale e da CSN para exportá-lo, pois não dispõem de porto próprio. Por isso, dão grande importância ao porto público.

A existência nessa região de apenas terminais privativos submete as mineradoras a leilões da Vale e CSN para embarcar volumes de minérios de terceiros, muitas vezes a preços considerados elevados.

O valor do investimento para construir o porto é de R$ 1,5 bilhão, com taxa de retorno estimada em 10,5%, segundo estudo de viabilidade do projeto feito pela Merco Shipping Marítima Ltda, enviado ao TCU pela CDRJ. O estudo encomendado pela Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, uma das operacionais de logística interessadas em se candidatar a operação do futuro porto, prevê movimentação de carga máxima de 24 milhões de toneladas por ano de minério de ferro na área do meio. Incluindo a produção da commodity na região do quadrilátero, projetada em 21,2 milhões de toneladas em 2010, excluída a Vale. Ao entrar em operação em 2015, o terminal público teria uma demanda inicial na faixa de 9 milhões de toneladas de minério, aponta esse estudo.

Após a publicação do edital pela CDRJ e entrega das propostas pelos interessados, caberá à Secretaria de Fiscalização da Desestatização (Sefid-1), seguindo recomendação do TCU, acompanhar o segundo estágio da licitação do porto de Itaguaí, ou seja, a fase de avaliação das propostas apresentadas até a escolha do vencedor.