24/10/2018 – Tribunal de Contas autoriza Prefeitura a retomar a licitação de ônibus em São Paulo

G1 – SP2 – São Paulo
Philipe Guedes

Decisão garante transporte para 9,5 milhões de passageiros e vai custar R$ 68 bilhões para a prefeitura. Administração terá de fazer uma série de adequações exigidas pelo TCM.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) deu um prazo para a Prefeitura corrigir alguns pontos do edital e liberou a licitação dos ônibus de São Paulo.

O plenário do TCM revogou nesta quarta-feira (24), por quatro votos a zero, a suspensão da licitação. A decisão aconteceu depois de cinco anos de idas e vindas e garante o transporte público de qualidade para os 9,5 milhões de passageiros que usam ônibus na cidade de São Paulo.

A licitação vai escolher as empresas que vão administrar o transporte e vai custar R$ 68 bilhões para a prefeitura. O sistema de transporte da capital será dividido em 31 lotes, que serão administrados pelas empresas que vencerem a concorrência. Antes de publicar o edital, a prefeitura terá que fazer uma série de adequações recomendadas pelo TCM.

A Secretaria de Transportes e Mobilidade, ligada à prefeitura, já poderia ter feito essas alterações, pois em junho o TCM já havia barrado o edital e recomendado as correções. O que muda agora é que não há um prazo para a Prefeitura fazer isso.

O secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, diz que o edital será lançado em novembro. O tempo de concessão foi mantido em 20 anos.

Contratos emergenciais desde 2013

A última licitação venceu em 2013. De lá pra cá a prefeitura faz contratos emergenciais. Em 2015, depois de uma auditoria, a gestão do prefeito Fernando Haddad reformulou o edital, mas o TCM suspendeu a licitação, alegando ter encontrado 49 irregularidades.

Em 2016, depois de idas e vindas entre conselheiros e a secretaria de transportes, o TCM liberou licitação, mas com 13 pontos ainda a serem revistos.

Em junho de 2017, a atual gestão apresentou novas diretrizes. Passou o ano de 2017 em discussões com a Câmara dos Vereadores e só em abril de 2018 lançou o novo edital. Em junho, porém, o TCM determinou a suspensão da concorrência pública e apontou 51 irregularidades.

Pontos de correção

O Tribunal considerou, por exemplo, que a forma de remuneração das empresas não incentivava a redução de custos operacionais e que a inadequação desses custos implica em pagamentos superestimados.

O TCM apontou ainda irregularidades na transição do sistema atual para novo, na idade máxima estabelecida para os ônibus e falhas no sistema de punição das empresas que descumprirem, por exemplo, o número de viagens.

Propostas

Atualmente, o sistema de transporte em São Paulo é dividido em subsistema local (de linhas de bairros operadas por ex-cooperativas) e subsistema estrutural (de linhas que passam pela região central operadas por ônibus de maior porte da viações).

Uma das propostas de Prefeitura é criar um terceiro subsistema, intermediário, denominado de articulação regional, operado por ônibus comuns e médios entre os bairros e centralidades regionais e entre diferentes áreas operacionais sem passar pelo centro da cidade.

Outra proposta é promover uma racionalização de linhas, enxugando itinerários sobrepostos. Pela lógica da Secretaria de Mobilidade de Transportes, com isso, os serviços seriam mais suficientes e, mesmo com uma quantidade menor de ônibus, seria possível aumentar o número de viagem e a capacidade das linhas, com o uso de veículos maiores.

A licitação também deve seguir as determinações da Lei 16.802, sancionada em janeiro deste ano, que estipula novas metas de redução de poluição pelos ônibus municipais.

O TCM também determinou o limite da taxa de retorno para as empresas em 9,85%. O que passar disso deverá ser revetido à Prefeitura. Se o retorno for menor, a Secretaria deverá fazer uma avaliação e indicar o que poderá ser feito para reequilibrar as contas.