24/11/2014 – Contrato de empresa responsável por semáforos em Florianópolis está sob suspeita

Notícias do Dia
Lúcio Lambranho

Notas de empenho de R$ 515,4 mil da Focalle não foram pagas. Prefeitura alega problemas de fluxo de caixa e anuncia que pagamentos serão suspensos

Investigada pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina, a Focalle Engenharia Viária assinou um contrato de R$ 515.400,00 em julho deste ano com a Prefeitura de Florianópolis para manutenção dos semáforos. A empresa de José Norberto D’Agostini e José D’Agostini, que estão presos desde o dia 12 na Central de Triagem da Agronômica por envolvimento em supostas fraudes no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), ainda não recebeu quatro meses após a contratação que vence no dia 31 de dezembro deste ano e de ter vencido um pregão presencial no Ipuf. Duas notas de empenho, reserva de pagamento, foram feitas nos dias 22 e 29 de julho deste ano. A primeira de R$ 85.900,00, valor mensal do contrato, e a segunda com todo o restante do valor total de R$ 429.500,00.

A Focalle e a Eliseu Kopp, envolvida na mesma operação da PF, também são investigadas desde março de 2011 pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). O inquérito civil público foi aberto na 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça para apurar o direcionamento da licitação vencida pelas empresas no valor de R$ 7.583.520,00. A investigação foi prorrogada pela última vez no dia 30 de outubro. A Focalle, com sede em Joaçaba, responde a dois processos na Justiça, relacionados com contratos firmados com as prefeituras de Ouro e Chapecó.

Na última terça-feira, o presidente da Câmara de Palhoça, vereador Nirdo Artur Luz Pitanta, deu entrada em um pedido de informação sobre os contratos com as duas empresas ao prefeito Camilo Martins. O vereador pede ainda a suspensão dos contratos firmados com as duas empresas enquanto durar a investigação da PF.

Prefeitura alega problemas de fluxo de caixa

Em outubro de 2011, a Focalle participou da licitação para a instalação de radares em Florianópolis. Mas a empresa de Joaçaba e outra três, incluindo a Eliseu Kopp, que também é alvo da Ave de Rapina, foram inabilitadas da concorrência pública realizada pelo Ipuf. A vencedora foi a Engebrás, mas em janeiro de 2012 a empresa foi excluída do contrato pela gestão anterior, apesar de ter sido apresentada como vencedora de uma nova licitação que foi aberta pelo Ipuf em 2011.

A Comissão de Licitação do Ipuf julgou na época que o valor proposto pela vencedora dava margem há várias interpretações. Pelo preço unitário, o valor podia ser menor ou maior. Dessa forma, a Engebrás foi desclassificada e a Kopp passou a ser a vencedora da licitação dos radares da Capital, agora novamente sob suspeita e que a prefeitura disse que deverá ser cancelado. O recurso proposto pela Engebrás no Ipuf para tentar reverter sua exclusão do contrato foi negado no dia 11 de janeiro de 2012 por funcionários do Ipuf, incluindo o Adriano João de Melo, então presidente da comissão de licitação e um dos presos pela Operação Ave de Rapina.

O ND questionou a prefeitura sobre os valores ainda não pagos para a Focalle e a antecipação do empenho com o restante do valor contratado de R$ 429.500,00 no mesmo mês da assinatura do contrato. Segundo Secretaria de Comunicação, os pagamentos não foram feitos por problemas de fluxo de caixa e que agora, após a operação da PF, serão suspensos. A reportagem também tentou contato com os representantes da Focalle e da Koop, mas não recebeu retorno sobre os pedidos de entrevista.