24/12/2016 – Gaeco destaca que ex-servidores agiam “sob regência” de ex-secretário
Folha Max
Leonardo Heitor
Eles teriam acesso a informações privilegiadas e as repassavam em troca de vantagens
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), os ex-servidores Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, atuavam sob a regência do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Perminio Pinto Filho, no esquema de corrupção investigado na “Operação Rêmora”. Apesar de ter confessado sua participação, dizendo que seu “pecado foi a omissão”, o ex-secretário segue sendo apontado como o líder do esquema investigado, agora ao lado do empresário Alan Malouf.
Segundo a denúncia oferecida, o MPE concluiu que os quatro eram os próprios agentes responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas relacionadas a obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
Para o MPE, a atribuição do cargo que ocupavam “lhes garantia o domínio total de todas as atividades relacionadas a tais políticas, desde o poder de decidir a respeito de quais obras seriam realizadas, onde, seriam executadas, passando pelo controle dos procedimentos administrativos internos dos quais resultam a realização de licitações ou a contratação direta para a execução de tais obras, e, por fim, tendo o controle sobre as atividades relacionadas à fiscalização do cumprimento dos contratos na execução das obras e os respetivos pagamentos”, afirma um trecho da denúncia do MPE.
O domínio destas informações, propiciava a Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, a preparação e realização de licitações das obras públicas. Agindo sob “regência” de Permínio Pinto, os ex-servidores repassavam as informações indevidamente aos empreiteiros em troca de vantagem pecuniária.
“Com efeito, as investigações esclarecem que em razão deste domínio de informações sobre as atividades materiais relativas ao planejamento e do absoluto controle sobre a fiscalização e execução de obras públicas relacionadas à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – Seduc, proporcionados pelas atribuições dos cargos que ocuparam, Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, além de Permínio Pinto, tendo o domínio funcional do fato, agiam em conluio com empreiteiros numa via de mão dupla”, diz um trecho da denúncia.
OPERAÇÃO RÊMORA
Até o momento, o Gaeco ofereceu duas denúncias em relação as fraudes apuradas na Secretaria de Educação. A primeira já teve a instrução encerrada e tem como réus o empresário Giovani Guizardi, o ex-secretário Permínio Pinto, além dos ex-servidores Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Julinano Jorge Haddad.
Na segunda ação penal, são réus o empresário Alan Malouf e o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva. Malouf é o único que permanece preso e teve pedido de liberdade não apreciado pela desembargadora plantonista Maria Helena Póvoas.