25/12/2018 – Governo do DF pune empresas por abandonarem obra de expansão do presídio da Papuda

G1 DF e TV Globo

CMT e Tiisa, que integravam consórcio, foram multadas em R$ 7 milhões e não podem fechar novos contratos com o DF por um ano. G1 tenta contato com ambas.

O governo do Distrito Federal confirmou, na sexta-feira (21), as punições aplicadas às empresas que abandonaram as obras de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda. As firmas desmobilizaram o canteiro de obras em 2017, alegando falta de recurso público, mas nunca apresentaram comprovação dessas dívidas.

Pela decisão, a CMT Engenharia e a Tiisa Infraestrutura terão de pagar pouco mais de R$ 7 milhões ao governo do DF, como multa pelo descumprimento do contrato. Além disso, ficam impedidas de participar de novas licitações e contratos com o poder distrital por 12 meses.

Os recursos apresentados à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos foram rejeitados, mas as empresas ainda podem recorrer à Justiça do DF. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com as firmas nesta segunda (24).

O caso é classificado pela pasta como “desmobilização antecipada sem justa causa” e “recusa infundada em apresentar documentos” – neste caso, os papéis que comprovariam o suposto atraso nos repasses do governo às empresas.

Até esta segunda, não havia prazo ou previsão para que as obras de construção de quatro blocos adicionais no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda fossem retomadas. Com o fim dos trâmites desse contrato, o governo pode chamar os consórcios mais bem classificados na licitação, ou convocar um novo edital.

Parada desde março de 2017, segundo a SSP, a obra deveria resultar em quatro unidades voltadas para acolher presos provisórios. O projeto recebeu R$ 80 milhões do governo federal, com a condição de o governo do DF entrar com mais R$ 32,98 milhões. Ao todo, R$ 112,98 milhões seriam gastos nesse empreendimento.

Em agosto, reportagem do G1 mostrou que as obras regrediram, em vez de avançar, no último ano. O percentual de execução passou de 55,36%, em abril de 2017, para 38,23% em agosto de 2018, segundo relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).