29/10/2022 – Estado de calamidade pública de Petrópolis é prorrogado por mais 6 meses

g1 — Petrópolis

Prorrogação foi publicada pelo Governo do Estado do Rio. Medida aponta que o prazo anterior de 180 dias não foi suficiente para limpeza, reparo e reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas de fevereiro e março deste ano.

Forte chuva deixou ruas alagadas e interditadas em Petrópolis

Foi prorrogados por mais 180 dias, equivalente a seis meses, o estado de Calamidade Pública nas áreas afetadas pela tragédia climática em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O decreto foi publicado na última quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado do Rio e aponta que o prazo anterior, também de 180 dias, não foi suficiente para limpeza, reparo e reconstrução das áreas atingidas em fevereiro e março deste ano.

Ainda de acordo com o decreto, considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reabilitação do locais impactados, desde que as obras sejam concluídas dentro do novo prazo.

Segundo a decisão, o município não dispõe de recursos próprios ou previsão orçamentária suficiente para arcar com os prejuízos sofridos pelo desastre, e por isso será permitida a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas que não poderiam ser repassadas em virtude do período eleitoral.

O Ministério Público informou que só vai se pronunciar sobre a destinação das verbas e as contratações sem licitação após o fim do decreto de calamidade, mas que tudo está sendo acompanhado de perto pelo órgão.