25/03/2013 – Justiça Federal condena empresários por fraude à licitação no RN
G1
Trio foi condenado a três anos de detenção e pagamento de multa.
Esquema foi descoberto pela Operação União, realizada em 2005.
A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de detenção e ao pagamento de multa. Os trio responde por fraude à licitação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), realizada em 2004. A condenação foi divulgada pelo Ministério Público Federal no RN (MPF) na tarde desta segunda-feira (25).
O MPF denunciou o crime à Justiça Federal em 2011. A denúncia foi resultado da Operação União, deflagrada em 2005, com participação do MPF, Polícia Federal e Receita Federal. De acordo com o MPF, os documentos apreendidos durante a operação apontaram que empresas concorrentes receberam vantagens para perder o processo licitatório em favor do grupo Envipol.
Para o MPF, o ato tinha o objetivo de afastar empresas licitantes da disputa, diminuindo a competitividade e gerando a contratação de uma das empresas do grupo Envipol, como de fato aconteceu.
“As duas empresas que apresentaram as melhores propostas de preço, a NTS e a Condor, eram integrantes do Grupo Envipol. Apesar de apresentar no quadro societário os sócios Fabrício Marques do Nascimento e Maria Tânia Florentino de Sena, ambos não passavam de testas de ferro dos reais proprietários. A fraude praticada pelos denunciados ofendeu o interesse da Administração, que findou por contratar empresa que não necessariamente prestaria o serviço pelo menor preço”, concluiu o MPF.
Os condenados recorreram da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal. O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Ainda segundo o MPF, há outros processos criminais ainda em tramitação em face das mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas.