25/05/2012 – Comissão aprova limite menor para aditivos em obras

O Globo
Maria Lima

 Projeto, que tramita no Senado, prevê redução de 50% para 25%

BRASÍLIA. A farra dos aditivos em obras públicas que na maioria dos casos oficializa superfaturamentos pode acabar. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que reduz de 50% para um máximo de 25% o percentual de aditivos nas obras já contratadas pelo governo federal para remodelação ou reforma, serviços ou compras licitadas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações.

– Quando se tem a possibilidade, na lei, de que haja um reajuste de 50%, quando se faz uma licitação, já se está baixando o preço, porque se sabe que ele vai aumentar ali adiante em 50%. Ora, com a inflação baixa que temos, não há nenhuma necessidade de ter uma autorização do próprio governo, na lei, assegurando 50% de reajuste – observou a senadora Ana Amélia.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explica que a possibilidade legal de ajuste de preços, com aditivos de até 50% do valor licitado, dobra o preço final das obras e serviços públicos. O senador tucano disse que a modificação da Lei 8.666 valoriza o princípio do planejamento por parte do administrador público e o zelo por parte dos gestores ao elaborarem editais dos serviços que serão contratados.

– Os contratos já veem como certa a ampliação em 50% do valor inicial para reforma de edifício ou de equipamento – disse Aloyzio Nunes.

O próximo passo é a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo. Ou seja, não precisa de votação em plenário caso não haja requerimento em contrário. Depois irá à Câmara.

– O reajuste tem de ser igual ao aplicado para obras novas, ou seja, de 25%, o que já seria muito, considerando os níveis de inflação. O ideal seria ter corrigida a inflação do período entre a obra contratada e a sua realização. Eu penso que, se aprovado, teremos a chance de dar uma transparência melhor e também um maior controle com o uso do dinheiro público – discursou Ana Amélia no plenário do Senado.