25/07/2011 – Encerrado contrato sem licitação com Camargo

Valor Econômico

Depois de três décadas, a Cesp vai finalmente encerrar no próximo dia 31 o contrato firmado com a Camargo Corrêa para a construção da usina Porto Primavera e que previa o uso dos serviços da construtora para outros tipos de obras. Ao todo, a empreiteira faturou R$ 6 bilhões, a valores presentes, metade deles em aditivos contratuais. “Esse era um dos poucos contratos feito antes da lei de licitações que ainda estava em vigor no Estado”, diz o presidente da Cesp, Mauro Arce.

Nos últimos anos, o contrato com a Camargo já não era tão expressivo monetariamente para nenhuma das duas empresas. No ano passado, por exemplo, foram R$ 56 milhões pagos em relação a obras na região da usina. Arce explica que no início da década de 80, quando foi firmado, não existia ainda a lei de licitações e o contrato permitia todo tipo de aditivo. Para a obra da usina em si, segundo Arce, foram gastos R$ 3 bilhões, em valores atuais. Em aditivos, esse volume dobrou. A Camargo Corrêa não quis falar sobre o assunto e enviou apenas uma nota dizendo que o escopo do contrato foi concluído, com todas as obras contratadas entregues.

Mas o fim do contrato não encerra uma disputa bilionária da construtora contra a Cesp, que pede um adicional que chega hoje a R$ 1,4 bilhão à companhia geradora do Estado de São Paulo. A construtora entrou com um pedido na Justiça por perdas e danos alegando que em função da paralisação das obras em três períodos de tempo distintos teve prejuízo pela não utilização dos equipamentos e trabalhadores empregados na construção da Usina Porto Primavera.

De acordo com as notas explicativas do balanço da Cesp do primeiro trimestre do ano, a expectativa é de haver um desembolso de R$ 317 milhões referentes a um dos períodos. Esse valor já está provisionado. Os demais foram classificados como risco possível e portanto não têm provisão estabelecida.

O passivo judicial total da Cesp, que envolve outras disputas além dessa da Camargo, ultrapassa os R$ 7 bilhões e cerca de 15% estão provisionados. A nova administração da empresa quer reduzir esse passivo mas só o fará por meio da Justiça, segundo Arce. “Por mais que bons acordos sejam propostos para acabar com a disputa, essa não é minha empresa, é uma empresa pública e por isso vamos até o fim em todas as instâncias judiciais”, disse Arce.