25/07/2012 – Prefeita passa a comprar sem licitação

Gazeta de Alagoas

A prefeita de Rio Largo, Maria de Fátima Correia Costa (PSD), decretou urgência administrativa na gestão  do município – o que lhe permitirá adquirir bens e serviços sem licitação. A medida tem vigência de 90 dias, a contar dessa terça-feira, quando houve a publicação do texto do decreto no Diário Oficial – exigência da lei para entrar em vigor.

Entre os itens que podem ser adquiridos estão alimentos, medicamentos, combustível, material de limpeza, de informática e de expediente, máquinas e veículos, além de “eventos culturais tradicionais”.

Ainda de acordo com o texto do decreto, a medida vale para qualquer setor da administração do município, “sempre que se verificar a impossibilidade temporal de se iniciar um procedimento licitatório para atendimento satisfatório do interesse almejado”, ou seja: sempre que não der tempo para realizar a licitação.