25/09/2013 – Mais R$ 18 bi para investidor
Correio Braziliense
Pedro Rocha Franco
Belo Horizonte — Na tentativa de aumentar a atratividade do programa de concessões de rodovias, evitando fracasso semelhante ao do leilão de um trecho da BR-262, que não teve interessados, o governo federal promoveu uma série de alterações nos editais de três de quatro lotes submetidos à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada. Somados, eles tiveram redução de quase 500 quilômetros. Com outros ajustes, alguns já anunciados anteriormente, como a elevação das taxas de retorno, as mudanças vão proporcionar um aumento de R$ 18,6 bilhões nas receitas de pedágio que os vencedores das licitações vão obter durante os 30 anos da concessão.
Em um dos lotes que serão licitados, foi incluída uma rodovia estadual, enquanto em outro duas estradas foram excluídas. O único pacote que tem rodovias mineiras (BRs-262 e 153, além da 060, no Distrito Federal) ficou inalterado, exceto pelo aumento das tarifas de pedágio, devido à elevação da taxa de retorno dos concessionários, que, como nas demais estradas, passou de 5,5% para 7,2%.
A alteração mais brusca foi feita no lote que incluía as BRs-163, 262 e 267, todas em Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve no pacote somente a primeira rodovia. Com isso, a extensão dos trechos a serem licitados ficou em 576,1 quilômetros. No lote da BR-153, segmento entre Tocantins e Goiás, foi incluído um trecho de 62,1 quilômetros da rodovia estadual TO-080, entre Paraíso do Tocantins e Palmas. Assim, em vez de 751,9 quilômetros, ao todo, serão concedidos à iniciativa privada 814 quilômetros. No trecho da BR-163 (MT), houve acréscimo de 29,3 quilômetros.
Além da remodelagem e do aumento das taxas de retorno, o tempo de contrato foi elevado de 25 para 30 anos, como o governo havia prometido. Os estudos atualizados encaminhados ao TCU projetam que as empresas terão receita de R$ 62,44 bilhões no período de concessão, em três dos quatro lotes (exceto no que inclui a BR-163). Em contrapartida, a soma de investimentos e custos operacionais teve acréscimo de R$ 5,07 bilhões.
No caso do lote da BR-163, a expectativa de arrecadação com pedágio teve queda, passando de R$ 25,23 bilhões para R$ 20,1 bilhões devido à retirada de duas rodovias do pacote. Em relação aos investimentos previstos, a redução foi de R$ 12,47 bilhões para R$ 8,53 bilhões. Em números absolutos, o primeiro corte é maior, mas, quando considerado o percentual, as quedas são de 20,34% e de 31,6%, respectivamente.
Custos
Para o consumidor, o aumento será sentido no bolso. No lote que contém duas rodovias mineiras (153, no Triângulo Mineiro, e 262, no Centro-Oeste e Alto Paranaíba), as tarifas de pedágio previstas inicialmente variavam de R$ 2,40 a R$ 4,60. Os valores atualizados vão de R$ 3,50 a R$ 6,70. O motorista que percorrer o trecho completo, passando pelas 11 praças de cobrança, pagará R$ 57,30. Antes, o teto era de R$ 39,80. Mas os valores podem sofrer mudanças com o leilão. Pelas regras da ANTT, ganha a disputa o consórcio que se dispuser a cobrar a menor tarifa. A publicação dos editais ainda depende da aprovação do TCU. falsefalsetrueMais R$ 18 bi para investidorCom medo de fracasso igual ao da BR-262, a ANTT modifica editais para aumentar os ganhos de concessionários de rodovias.