25/09/2018 – MPF denuncia dez pessoas por irregularidades em licitações na Companhia Docas do Rio de Janeiro

G1 Rio

Elas teriam causado prejuízos de mais de 46 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou dez pessoas pelos crimes de dispensa de licitação e peculato na Companhia Docas do Rio de Janeiro. Elas teriam causado prejuízos de mais de 46 milhões aos cofres públicos.

As investigações revelaram que uma empresa foi contratada irregularmente com dispensa de licitação para prestar serviços de consultoria no levantamento de créditos e benefícios tributários para a Companhia Docas. As duas empresas não conseguiram comprovar os requisitos para a dispensa da licitação.

Além disso, foram observadas outras irregularidades no contrato, como a inexistência de um projeto básico delimitando as atividades que seriam praticadas pela contratada. A descrição das atividades foi considerada vaga e prevê a identificação, levantamento e quantificação de toda e qualquer espécie de créditos, direitos ou potenciais de ganhos, vantagens ou benefícios, cujos fatos geradores decorram de lei, principalmente os de natureza tributária, previdenciária ou de outros, sem levantamento preliminar sobre o que seria analisado ou a delimitação do período abrangido. As investigações ainda identificaram que o contrato não estimou o custo em unidades e que a contratação foi feita sem disponibilidade orçamentária.

Além da condenação dos denunciados, o MPF requer que seja fixado como valor mínimo para reparação dos danos mais de R$ 46 milhões.