26/02/2020 – Tribunal de Contas pede explicações ao GDF sobre supostas irregularidades em aluguel do Centro de Convenções

G1 DF
Marília Marques

Espaço de eventos foi cedido à iniciativa privada em 2018 e Secretaria de Turismo aluga parte da estrutura por R$ 1,6 milhão ao ano. GDF diz que contrato de aluguel ‘está abaixo do valor de mercado’.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu explicações ao governo do Distrito Federal (GDF) sobre o valor pago pelo aluguel de parte da estrutura do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O espaço de eventos foi concedido à iniciativa privada em 2018 e, desde então, o Executivo paga para usar o local.

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Segundo o processo, o custo de R$ 1,6 milhão por ano é bancado pela Secretaria de Turismo (Setur) – que desde 2006 usa o prédio como sede administrativa da pasta. O valor pago à empresa Capital DF, que administra o espaço, corresponde a quase 60% do total do lucro anual do governo com a concessão.

Em nota, o GDF informou que o contrato de aluguel “está abaixo do valor de mercado”. No comunicado, o Executivo afirma que “todos os procedimentos para a formalização da locação da sede da Setur/DF foram realizados dentro dos ditames legais” (leia íntegra ao fim da reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não conseguiu falar com a direção da concessionária.

Sem licitação

A decisão do TCDF atende a uma representação do deputado distrital Leandro Grass (Rede). No documento, o parlamentar diz que o fato do GDF alugar o espaço sem licitação “é bastante peculiar”.

“Em primeiro lugar faz-se um contrato de concessão. Menos de um ano depois a Secretaria de Turismo aluga o espaço, que era público, por um valor que representa 61,53% do valor do aluguel, sem licitação […]”, aponta um trecho da representação.

“É inegável que o Centro de Convenções é bastante central. No entanto, não se demonstrou, ao menos publicamente, que não havia outro imóvel que pudesse ser ocupado.”

Grass afirma ainda que a licitação pública só é dispensada para “atendimento de finalidades precípuas [essenciais] à Administração Pública e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado”.

Sobre o preço do aluguel, o GDF informou que paga R$ 49 por metro quadrado, “bem abaixo do laudo técnico da Terracap de abril de 2019”, diz a Secretaria de Turismo. O custo também seria inferior à pesquisa de mercado feita pela Setur em junho de 2019, “que chegou ao valor médio de R$ 97,17 por metro quadrado”.

Mais despesas

Apesar de não estar descrito no documento, o G1 apurou que além do gasto anual de R$ 1,6 milhão com o aluguel de parte do Centro de Convenções, a Secretaria de Turismo do DF também custeou despesas administrativas do espaço.

De acordo com o Portal da Transparência, entre julho e dezembro de 2019, a secretaria pagou cerca de R$ 144 mil com serviços administrativos – o que dá uma média de R$ 24 mil por mês.

No mesmo período também foram pagos R$ 442,5 mil para o mesmo tipo de serviço – cerca de R$ 74 mil por mês, em média.

Sobre os valores, a Secretaria de Turismo informou apenas que “o pagamento de água e luz ocorre de acordo com o Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública”.

Entenda o contrato

O contrato de concessão do centro de convenções foi assinado em agosto de 2018, após quatro anos de discussões. O acordo prevê a administração do Centro de Convenções Ulysses Guimarães por um período de 25 anos, com vigência de 2019 a 2024.

A Capital DF – consórcio formado por três empresas – foi o único interessado em assumir a administração do espaço. O conglomerado é o mesmo que administra o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), no Setor de Clubes Sul.

Segundo o documento, nos primeiros 24 meses o consórcio não repassará dinheiro ao GDF. Em vez disso, vai investir R$ 12 milhões na reforma do prédio. A partir do terceiro ano (2021), e até o fim do contrato, o repasse previsto é de R$ 2,6 milhões anuais.

Ao todo, serão destinados R$ 63,6 milhões aos cofres do DF, mais uma fração baseada nos lucros e no desempenho do consórcio. À época, a Secretaria de Fazenda do DF estimou que o GDF tinha déficit anual de R$ 3,5 milhões com o Centro de Convenções.

Leia íntegra da nota da Secretaria de Turismo:

“A Secretaria de Turismo do Distrito Federal tem sede no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, desde 2006. A área total do Centro de Convenções Ulysses Guimarães é de cerca de 50 mil metros quadrados, sendo 2,7 mil metros quadrados utilizados pela Setur/DF. Todas as atividades da Pasta são realizadas no referido local, exceto as realizadas nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs).

Com a formalização da Parceria Público Privada em agosto de 2018, o imóvel passou a ser gerenciado pela iniciativa privada.

O Contrato de aluguel está abaixo do valor de mercado. Sendo assim, todos os procedimentos para a formalização da locação da sede da Setur/DF foram realizados dentro dos ditames legais, respeitando os preceitos estabelecidos na Lei de Licitações e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de julho de 2012.

O valor do metro quadrado pago pela área ocupada é de R$ 49,00, bem abaixo do laudo técnico da Terracap de abril de 2019, que chegou ao valor locatício mensal de R$ 62,11 por metro quadrado, e da pesquisa de mercado por meio de preços públicos efetuada pela Setur em junho de 2019, que chegou ao valor médio de R$ 97,17 por metro quadrado.

O pagamento de água e luz ocorre de acordo com o Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública.”