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Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre a nova legislação e oferecer suporte especializado, a Liciexpress ministra cursos para diferentes segmentos do mercado
A pandemia do novo coronavírus ressaltou a importância da maior preparação dos entes públicos e privados quando o assunto é licitação. O Brasil passou por mudanças recentes na legislação que rege essa modalidade de contratações. Em abril, o governo federal sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº. 14.133/2021, com algumas novidades, como um foco maior no planejamento de contratação, novas formas de realizar a licitação e contratos com prazos mais longos.
Essa mudança tem exigido de empresas e profissionais uma maior preparação para atuar nesse nicho. Visando capacitar alunos, inclusive sobre a nova Lei, a Liciexpress Licitações vem oferecendo treinamentos. Desde 2013, a empresa ministra cursos voltados a empresas e entidades públicas que buscam sucesso e diferencial competitivo nas contratações públicas e já capacitou mais de 1000 profissionais de todo Brasil.
Para Juan Tiago Albarellos, proprietário da empresa, a capacitação é fundamental para gerar mais eficiência na contratação e maior transparência nos processos licitatórios.
— Em maio deste ano, a empresa realizou o primeiro treinamento da Nova Lei de Licitações em Florianópolis. O curso, voltado tanto para servidores públicos quanto profissionais que trabalham na área de licitações, teve grande retorno, com a participação de mais de 80 pessoas de todos os estados brasileiros — comenta Albarellos.
Veja como foi o curso em Florianópolis:
Como participar de Licitações
Por meio de licitações, a administração pública compra diversos materiais e serviços de diferentes fornecedores. Todas as empresas podem participar de licitações, mas precisam estar com certidões e habilitações em dia. Quem lida com compras públicas precisa estar atento às mudanças na legislação que regem o tema.
— Para garantir uma atuação transparente e mais eficiente dos profissionais que desejam atuar com licitações, realizamos treinamentos periódicos a cada dois meses na capital catarinense. A próxima turma já tem data marcada para os dias 11, 12 e 13 de agosto. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site — conta Albarellos.
Além dos cursos, o Grupo Meta Licitações, o qual a Liciexpress faz parte, informa as empresas privadas sobre onde estão ocorrendo as licitações, conforme o interesse de cada cliente. Diariamente, são enviados dois relatórios via e-mail, com informações de entidades públicas que estão comprando os produtos de cada cliente, assim as empresas interessadas podem otimizar os serviços em outras funcionalidades. O objetivo do Meta Licitações é enviar oportunidades de negócios para empresas que vendem para o governo e aumentar as chances de que eles sejam bem-sucedidos.
— Informamos às empresas de onde estão ocorrendo as licitações conforme a necessidade do cliente, trabalhamos com todo Brasil e todos os segmentos. Mensalmente coletamos mais de 90 mil licitações — completa Albarellos.
Mas afinal, o que muda com o Novo Marco?
A nova lei surge depois de mais de 25 anos do marco que estava vigente, a Lei nº. 8.666/1993. Além dessa mudança, a nova legislação substitui a Lei do Pregão, Lei nº. 10.520/2002 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, Lei nº. 12.462/2011. O Senado Federal aprovou o projeto no dia 10 de dezembro de 2020, resultado do trabalho da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada pela Presidência do Senado Federal em 2013.
De acordo com a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a nova lei, que já está vigente desde sua publicação, tem eficácia limitada – os efeitos reais surgirão após regulamentações que precisam ser feitas em âmbito federal, estadual e municipal. O texto inclui elementos de Governança à legislação atual. Cria a figura do agente de contratação, exige gestão por competências na escolha de agentes públicos para trabalhar na área e mantém o pregoeiro como o responsável pelos certames em forma de pregão.
Segundo Felipe Boselli, advogado especialista na área, a nova lei tornou o processo licitatório ainda mais burocrático e com mais regras legais.
— A Lei 14.133/2021 veio com quase 200 artigos, em uma redação truncada e que gerará muitos conflitos. Neste cenário, a capacitação dos agentes públicos e privados será ainda mais importante do que é hoje. Aqueles que não se aperfeiçoarem nas novas regras serão massacrados pelo novo modelo — afirma Boselli.
Extinção e criação de modalidades
A licitação é a forma utilizada pelo poder público para realizar as compras de bens e serviços. O principal objetivo da licitação é garantir que a administração (federal, estadual e municipal) compre sempre pela proposta mais vantajosa – garantindo o bom uso do dinheiro público.
A legislação anterior previa seis modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o pregão na Lei nº 10.520/2002. A nova lei extingue as modalidades de tomada de preços e convite, que eram pouco utilizadas, e inclui uma nova modalidade licitatória no ordenamento brasileiro: o diálogo competitivo.
Com inspiração europeia, essa nova modalidade deve ser utilizada para contratações mais complexas, quando a administração não possui conhecimento suficiente para identificar a melhor solução e precisa da colaboração do mercado para elaborar as alternativas.
Portal Nacional de Contratações
O Portal Nacional de Contratação Pública deve reunir informações de editais, atas de registro de preços, contratos e outros documentos utilizados no andamento do processo. Também vai processar as contratações de órgãos e entidades dos diversos poderes e entes federativos. Hoje, são diversos os sistemas e soluções utilizados pelas instituições – o que pode confundir o cidadão e diminuir a capacidade de tornar o processo licitatório transparente.
