26/12/2018 – Documentos de licitação do transporte desaparecem

Correio do Estado
Tainá Jara

Nem vereadores, secretários e a população têm acesso aos volumes referentes ao processo final da licitação

Documentos relativos a contratação do Consórcio Guaicurus para gerir durante 20 anos o transporte público de Campo Grande foram omitidos pela prefeitura. Nem vereadores, secretários e a população têm acesso aos volumes referentes ao processo final da licitação, nos quais estariam os detalhes sobre a vitória da empresa contratada por R$ 3,4 bilhões. A Câmara de Vereadores deu prazo de 15 dias para o prefeito Marcos Trad aparecer com a documentação completa.

Conforme o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite, a Diretoria-Geral de Compras e Licitação (Dicom) terá de recorrer ao arquivo geral da prefeitura para ter acesso a íntegra do documento. “Na verdade, o que ocorreu foi um lapso na hora de dispobilizar os arquivos no site da prefeitura. Não se atentaram que não estava completo”.

A falta de documentos também foi notada pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM), no ano passado. Ele fez solicitação do arquivo para analisar no decorrer do ano. “Analisei mais de 20 mil páginas e percebi que faltavam alguns volumes”. Segundo ele, o arquivo não traz os registros relativos ao resultado da licitação. “Não tem a parte explicando a escolha da empresa”.

Os questionamentos quanto ao destino dos documentos foram levantados depois da aprovação pelos vereadores, no início do mês, da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao consórcio, pelo sexto ano consecutivo. A empresa economiza pelo menos R$ 12 milhões por ano com o benefício.

Mesmo com a vantagem concedida pelo município e as constantes reclamações dos usuários, no início do mês a tarifa de ônibus foi reajustada em R$ 0,25, passando de R$ 3,70 para R$ 3,95. As discussões também ocorrem em decorrência da proximidade com o período de revisão contratual, previsto para 2019.

SUSPEITAS

A restrição de acesso a documentos relativos ao Consórcio Guaicurus ajuda a reforçar as suspeitas quanto à lisura na contratação da empresa. Em 2016, a Capital esteve entre os municípios citados em investigação sobre esquema de fraude em licitações para exploração de transporte coletivo.

Na ocasião, 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal apareciam entre as suspeitas de direcionar a concorrência em benefício de determinadas empresas. As informações foram levantadas por meio da Operação Riquixá, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná.

Troca de e-mails realizada pelo advogado Sacha Reck, cujos clientes são as empresas Constantino e Logistrans, especializadas em formatar licitações, embasou a investigação. As prefeituras investigadas teriam fraudado os certames em conluio com as empresas. Os indícios de fraude ganharam força, pois Sacha Reck é filho do engenheiro Garrone Reck, proprietário da Logistrans.

A empresa foi contratada pela prefeitura da Capital para elaborar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU), em 2019. Sacha era o consultor da licitação das linhas de ônibus, enquanto o escritório do qual ele é sócio, Guilherme Gonçalves & Advogados Associados, prestava serviço à família Constantino, ligada às viações Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande, que formam o Consórcio Guaicurus. Nos e-mails, foi verificada uma série de orientações dadas por Sacha ao escritório sobre a licitação lançada pelo município para a contratação do consórcio, que venceu a licitação aberta em 2012.