26/12/2020 – São Bernardo anula edital para privatizar Cidade da Criança

Diário do Grande ABC
Raphael Rocha

Promessa de Morando, entrega da gestão do parque à iniciativa privada é abortada sem data de reabertura do processo

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anulou o processo de concessão da gestão da Cidade da Criança, icônico equipamento localizado no Jardim do Mar e que, neste ano, correu risco até de fechamento diante de impasse com o permissionário que atua no espaço há uma década. A decisão da administração tucana, oficializada nesta semana no Diário Oficial, traz dúvidas sobre o futuro do parque.

No ano passado, o governo tucano abriu concorrência em busca de parceiro que fizesse a gestão da Cidade da Criança, fundada em outubro de 1968, instalada em terreno de 37,7 mil metros quadrados e tombada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural desde 1990. A meta era, no primeiro semestre deste ano, assinar contrato.

Em março, a Closer Soluções Empresariais, com sede em São Caetano, chegou a apresentar proposta de R$ 5 milhões de outorga fixa e R$ 28,8 milhões de variável para administrar o espaço, dentro do plano de concessão. Ela precisaria melhorar a estrutura do local, respeitando, contudo, as regras estabelecidas pelo tombamento. Em troca, exploraria comercialmente o parque.

Dias depois da apresentação da proposta financeira no caso, foi
confirmado o primeiro óbito por Covid-19 no Brasil. O agravamento do cenário, na ocasião, provocou decretos de calamidade pública e medidas para distanciamento físico, visando evitar aglomerações. A licitação paralisou na sequência, mas estava congelada, à espera de andamento futuro.

Segundo a Prefeitura, “o edital foi anulado em virtude de interpretação conflitante de uma de suas cláusulas”. “O estado de calamidade gerado pela pandemia (de Covid) também contribuiu para prejudicar o andamento do certame. O edital será revisto a fim de suprimir o vício, dando lugar a atualizações técnicas.” Não há, entretanto, estimativa de quando a licitação será reaberta – e se será, de fato, republicada no segundo mandato do tucano à frente do Paço.

Em outubro, a Expoaqua (que também gere o Aquário de São Paulo), permissionária do equipamento, anunciou que iria romper o contrato diante da falta de perspectiva de reabertura. À ocasião, o Grande ABC vivia momento de flexibilização das regras do Plano São Paulo – estabelecido pelo governo do Estado –, com retomada de atividade econômica, entretanto, parques temáticos seguiam restritos.

A Expoaqua anunciou que devolveria os brinquedos que tinha direito de explorar comercialmente para a gestão da Prefeitura. À época, cogitou-se o fechamento definitivo da Cidade da Criança – houve protesto de funcionários. Morando gravou vídeo assegurando que o tradicional espaço de diversões não encerraria as atividades e que solução seria encontrada. Alguns dias após o impasse, porém, a Expoaqua recuou e reconduziu a parceria. A empresa havia assumido a gestão do parque, por meio de decreto e contrato a título precário, em 2010, ainda no governo de Luiz Marinho (PT), depois de o equipamento passar cinco anos fechado à espera de reforma.