26/01/2011 – Ministra defende alterações na leia da Licitações

Portugal Digital

Miriam Belchior defende inversão de etapas para reduzir burocracia.

Brasília – Após cobranças por parte do próprio governo para reduzir a burocracia em obras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu, nesta quarta-feira (26), a inversão de etapas na Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.

Durante entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, Miriam lembrou que, em 2007, o governo já cobrava a revisão dessa legislação. Segundo ela, a ideia é que sejam primeiramente apresentadas as propostas e, somente depois, cobradas as documentações necessárias para o andamento das obras. Atualmente, o procedimento praticado é o inverso.

“Consideramos que seria uma importante inovação, simplificaria o processo licitatório”, disse. “É simplificar sem perder o rigor”, completou.

Na primeira reunião do Fórum de Infraestrutura, na última quinta-feira (20), foi decidido que, para a execução do PAC 2, os mecanismos de monitoramento das ações serão aperfeiçoados e os procedimentos, simplificados. As informações são da ABr.