ESPN
Diego Garcia e Rafael Valente
Prestações de contas que somam quase R$ 2 bilhões ‘sumiram’ do Ministério do Esporte; entenda
No fim do ano passado, a ESPN noticiou, por meio do Jogo Limpo, que o relacionamento entre a CBDA e a Agência Roxy estava sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. E, agora, a reportagem mostra que essa empresa venceu 37 de 42 duas licitações na entidade.
É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União publicado há algumas semanas.
“A partir dos dados de licitações e cotações prévias de preços existentes no sítio eletrônico da CBDA, verificou-se que, de 42 procedimentos realizados no período de 1/1/13 até o início da fiscalização, para fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação, a sociedade empresária Agência Roxy de Turismo Ltda. foi declarada vencedora em 37”, disse a TCU.
“De tudo o que se expôs, avalio que o achado tipificado como direcionamento de licitação, trouxe indícios de que os processos de contratação da Agência Roxy de Turismo apresentam quebra de isonomia, afronta ao princípio da competitividade, bem como deficiências na publicação prévia do certame, redundando em sucessivas contratações com a mesma pessoa jurídica”, continuou o relatório.
Em um dos casos envolvendo as partes, a CBDA pagou 308% a mais do que a Roxy contratou para serviços terceirizados como o aluguel de vans e ônibus. A agência teria pagado R$ 680 por uma van, e a CBDA deu R$ 2,1 mil pelo mesmo serviço. O preço final foi três vezes maior do que o inicial.
A TCU ainda diz, em análise da Secretaria de Controle Externo de Contas, que “a Agência Roxy foi declarada vencedora em 37 certames. Essa situação poderia se concretizar sem ofensa a nenhum princípio da administração pública, desde que os processos tivessem a devida transparência, publicidade e comprovação da obtenção da proposta mais vantajosa, balizada na isonomia entre os participantes da seleção”.
O Tribunal de Contas da União acrescentou que as licitações e cotações de preços envolvendo a Roxy e a CBDA “não observam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pública”.
ESPN.COM.BR
Já os convênios envolvendo a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) tiveram inconsistências detectadas pelo Ministério da Transparência em pelo menos dois dos projetos olímpicos. Vale lembrar que, no fim do ano passado, a ESPN, por meio do Jogo Limpo, já havia publicado informações de irregularidades na CBDA.
Em documentos obtidos pelo ESPN.com.br, a Controladoria-Geral da União (CGU) visualizou indícios de fraudes em licitações que tinham empresas participantes com vínculos entre si.
Em uma primeira auditoria, que analisou convênio que visava preparar os atletas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos da Rio 2016, o Ministério da Transparência concluiu que houve desconformidade em valores contratados que causaram prejuízo de R$ 26.985,00 aos cofres públicos. Para acrescentar, o órgão destacou alteração significativa em termos de referência que não tinham a prévia aprovação do Ministério do Esporte.
No relatório, a CGU apontou que, em determinado edital, a empresa Control Logística Promocional venceu a licitação pelo valor de R$ 134.925,00, mas recebeu R$ 161.910,00 dividido em 15 parcelas. O Ministério da Transparência questionou o valor maior que o contratado para a execução de serviços de consultoria administrativa financeira.
Em nota, a CBDA respondeu que “tal ajuste foi aprovado pelo Ministério do Esporte e por tal motivo pagamos mais 3 meses para a empresa contratada”. Mas a confederação foi contestada novamente pela CGU, que rebateu dizendo que, “apesar de o convênio ter sido prorrogado, o seu valor não foi alterado. Não ficou evidenciado o motivo do pagamento”.
Outro problema encontrado pela CGU diz respeito a passagens aéreas de atletas, cartolas e membros de comissão técnica com recursos públicos.
Foram destacados “pagamentos das faturas referentes à aquisição de passagens aéreas, no valor aproximado de R$ 270.450,00, sem a apresentação de três novas cotações para comprovar que foi observada a melhor tarifa do dia, conforme estabelecem os editais do convênio; ausência de apresentação dos comprovantes de embarque das passagens adquiridas com recursos do convênio; e inconsistências nos comprovantes de despesas apresentadas na prestação de constas dos recursos financeiros utilizados”.
Em resposta, a CBDA culpou os atletas.
“O convênio contempla uma enorme quantidade de atletas e eventos, sendo uma tarefa muito difícil coletar os comprovantes de embarque de todos. Apesar de muito comprometidos com o esporte, os atletas são jovens que nem sempre conseguem atender a todas as exigências de natureza burocrática, de forma que por vezes tais comprovantes infelizmente se perderam”, disse a confederação ao Governo.
Em outra auditoria, essa em cima de um convênio que teve o investimento de R$ 1.694.946,00, o Ministério da Transparência informou que “foi identificado um prejuízo de R$ 234.553,60 aos cofres públicos, pela desclassificação de um participante de licitação com proposta mais vantajosa, representando essa perda financeira”.
A Controladoria-Geral da União explicou que a empresa Recreonic, que havia feito melhor proposta em duas licitações, foi desclassificada por ter sócio em comum com a Competitor, outra firma participante do processo.
No entanto, a Natação – empresa nomeada vencedora em dezenas de itens das concorrências – também tinha ex-sócio em comum com a Recreonics e não foi eliminada do processo, como determinava o edital.
Em resposta, a CBDA avisou à CGU que “a perda financeira que a auditoria sugere é totalmente presumida e, salvo melhor juízo, não pode ser constatada com base na proposta financeira de um participante que foi desclassificado com base em critérios legítimos previstos no edital convocatório. Não é possível garantir que tal fornecedor iria de fato fornecer os itens tendo como base apenas o valor da proposta”.
O Ministério da Transparência rebateu a defesa da confederação. Respondeu que a não desclassificação de outras firmas com o mesmo problema “acarretou favorecimento a essas empresas em detrimento daquelas desclassificadas e que o argumento apresentado de que os participantes desclassificados poderiam não manter as propostas e, como consequência, não fornecer os produtos, trata-se de uma suposição”.
