26/03/2012 – Governo prepara novo tipo de concessão

Valor Econômico
Carmen Lígia Torres

Depois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, tanto o governo federal como os estaduais cogitam ampliar o modelo de Parceria Público-Privadas (PPP) para a tarefa de manter, conservar, recuperar e ampliar a malha de estradas pavimentadas do país.

Até agora, à exceção de 372 km da estadual MG-050, as concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei 8.987, que prescreve a delegação do serviço público à iniciativa privada mediante licitação e subsequente contrato de concessão com base em definições de tarifa inicial de pedágio, de investimentos e de prazos de cessão. Isto é, o pedágio é a fonte principal de recursos para as obras a serem efetuadas nas vias.

Os dois novos trechos federais definidos para licitação em curto prazo seguirão esse modelo, apesar de estarem em andamento mudanças em alguns critérios dos editais para adequação de fatores como taxa de retorno de investimento, cobrança de qualidade de serviços e outras exigências. Trata-se da licitação de 816,7 km da BR-116, no trecho de Além Paraíba (entre RJ e MG) e Divisa Alegre (entre MG e BA), que deverá sair até o fim deste ano; e do trecho de 936,8 km da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, cujo edital deverá estar pronto no início de 2013. Considerando que no Brasil existem 174,1 mil km de estradas pavimentadas, somadas todas as concessões (incluindo os dois novos trechos federais), cerca de 10% do total de quilômetros estarão sendo operados pela iniciativa privada.

As sinalizações do poder público para novas parcerias rodoviárias acenam, inicialmente, para as concessões administrativas, previstas na Lei 11.079, de 2004, conhecida genericamente como lei das Parcerias Público-Privadas. A principal diferença deste modelo em relação às concessões comuns é a existência de um contrato em que a administração pública se torna usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Assim, quem paga pelo serviço do concessionário é a administração pública e não mais o pedágio.

O novo modelo pode solucionar uma equação que tende a ficar cada vez mais complexa, uma vez que o “estoque” de rodovias de maior fluxo de veículos e, portanto, de maior atratividade ao investidor, está no fim.

Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), divulgado em outubro de 2011, calcula que haja um pequeno percentual da malha federal, por volta de 2%, ainda passível de ser concedido para a iniciativa privada nos moldes de concessão comum. No entanto, o volume de recursos necessários para dotar a infraestrutura da qualidade necessária ao desenvolvimento econômico continua grande, dado o passivo acumulado em dezenas de anos.

O Ipea calcula a necessidade de investimento em rodovias, para os próximos cinco anos, em R$ 183,5 bilhões, ou R$ 36,7 bilhões por ano apenas para conservação e recuperação. Para garantir o desenvolvimento econômico e adequar a malha seriam necessários mais R$ 32,2 bilhões ao ano.

“O investimento público federal em rodovia, em valores constantes, vem aumentando de forma expressiva, mas ainda é bastante insuficiente para a demanda. De 2003 a 2010, os valores passaram de R$ 1,3 bilhão para R$ 10,3 bilhões, o que significou crescimento de 700%. No total, os cofres públicos gastaram R$ 46,6 bilhões no período. Os recursos privados somaram R$ 20,6 bilhões nos últimos oito anos”, registra o estudo. Segundo o Ministério dos Transportes, para este ano o orçamento previsto para as rodovias federais é de R$ 11,8 bilhões.

“Estão sendo avaliados diversos outros trechos de rodovias federais a serem incluídas no Programa de Concessão de Rodovias Federais”, diz o ministro dos Transportes, Paulo Passos, não descartando mudanças no modelo de parceria com a iniciativa privada. Segundo informações, estão sendo feitos estudos em até 9 mil quilômetros de vias, considerando modelos em que o pedágio não é fonte única de receita. Mas, não há prazo para finalizá-los. “As licitações seguem processos complexos que incluem, além da modelagem econômico-financeira, ampla participação social e de órgãos de controle”, afirma o ministro.

Ao mesmo tempo, as empresas privadas se preparam para atender as novas regras. É o caso da Equipav, responsável pela Univias, que opera 1.070 km de vias no Rio Grande do Sul desde 1997, e que mantém equipe qualificada, fazendo benchmarking (mapeamento de experiências similares e referenciais) em outros países para ampliar seu know-how. “Queremos estar prontos para participar das próximas concessões, tanto federais como estaduais”, diz Hamilton Amadeo, presidente da empresa, que saúda os novos modelos sinalizados pelo governo federal.

Amadeo acompanhou de perto a PPP mineira da MG- 050 e gostou do que foi feito. “A estrutura garantidora é muito sólida”, diz. Segundo ele, existe ambiente no Brasil para desenvolver modelos inovadores de PPPs, que atendam o poder público e deem segurança para o investidor.