26/09/2014 – Sem licitação bilionária, Ribeirão ‘fragmenta’ contratação de serviços

Folha de S. Paulo
Isabela Palhares

Concorrência foi suspensa pela Justiça após Promotoria apontar exigências abusivas no edital

Secretário afirma que o município não pode ficar sem serviços, que durarão até a liberação do edital pela Justiça

Com a suspensão pela Justiça da megalicitação de R$ 2,5 bilhões para a contratação de serviços de limpeza por 20 anos, a Prefeitura de Ribeirão iniciou a contratação “fragmentada” de alguns serviços.

Já foram publicadas duas licitações –uma para a contratação de empresa para pintura de calçada e outra para os serviços de poda, extração e coleta de material vegetal. Juntas, elas devem custar R$ 12,2 milhões.

Segundo Marco Antonio dos Santos, secretário de Administração, os dois editais preveem que os serviços sejam executados por um ano ou até a liberação e a contratação do pacote de serviços pela megalicitação prevista.

Ainda segundo Santos, as licitações foram abertas porque a cidade não pode ficar sem a prestação dos serviços. No entanto, Ribeirão está há quatro meses sem o contrato de poda e coleta de galhos.

“Contratos assim [fragmentados e de menor duração] são antieconômicos, mas sempre foram feitos dessa forma na cidade, mesmo em outras gestões”, disse Santos.

Ainda conforme ele, a cláusula que prevê a suspensão dos contratos após a liberação da PPP (parceria público-privada) não encarece os serviços, que têm previsão de custos “compatível aos praticados no mercado”.

Especialistas em direito público disseram, porém, que a cláusula pode encarecer a contratação dos serviços. No entanto, afirmam que não pode haver a descontinuidade dos serviços.

“Certamente representa um encarecimento [do contrato] por ter prazos menores, englobar menos serviços e pela provisoriedade”, disse o advogado Ernesto Tzirulnik, especialista em licitações.

Para Gustavo Bugalho, especialista em direito público, apesar de não haver ilegalidade, a forma de contratação pode trazer prejuízos.

A megalicitação proposta pela prefeitura seria uma PPP para diversos serviços, de varrição de rua e roçada de terrenos à destinação de lixo hospitalar.

A concorrência foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Justiça porque o valor pago extrapolaria o limite legal de 5% da receita do município.

Também foi apontado que a licitação tem exigências que limitariam o caráter competitivo da concorrência.

O TCE liberou a realização da PPP, que, agora, depende da liberação da Justiça.

Em nota, a prefeitura disse que todos os serviços contratados serão substituídos pelo contrato da PPP. Os serviços, porém, ainda não foram contratados, seja pela falta de interessados ou pelo adiamento da abertura das propostas pela prefeitura.