26/10/2012 – Licitação do transporte coletivo de Natal é suspensa pela Justiça

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Kívia Soares

A licitação para o sistema de transporte coletivo de Natal (RN) foi suspensa nesta sexta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça do Estado, num prazo de 90 dias. O juiz  Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública foi quem executou a sentença. O motivo seria a existência de fraudes na confecção do edital de licitação, que já foi concluído e encontra-se sob apreciação da Câmara dos Vereadores.

O pedido de suspensão do edital ,elaborado pela empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda, foi formulado pelo Ministério Público (MP) para sustar o curso da licitação para concessão do serviço de transporte público da cidade.Segundo informações divulgadas pelo TJRN, na determinação o juiz considerou que diante de relatos do MP pode haver a possibilidade de que o certame licitatório ou a contratação da empresa tenha lesionado a Lei das Licitações. 

O MP alegou, que após investigações realizadas pela 60ª Promotoria de Justiça para apurar esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), investigados pela Operação Assepsia, está a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos. E em um dos áudios aparece a figura do ex-secretário municipal de Planejamento (Sempla), Antônio Carlos Soares Luna, num suposto encontro com o sócio-proprietário da empresa Oficia Engenheiros, Antônio Luiz Mourão Santana, pouco antes dela ter sido contratada, dando a entender que a contratação foi previamente acordada.

O juiz disse ainda, que pelo fato do processo licitatório estar prestes a ser iniciado, já que depende apenas da autorização na Câmara Municipal foi necessário o pedido de suspensão.

“Desse modo, até para prevenir que o próprio Poder Legislativo se veja diante da possibilidade de chancelar um procedimento viciado, é prudente que se suspenda o curso da apreciação legislativa a partir da suspensão do próprio edital, que embora não tenha ainda sido publicado, poderá vir ao mundo jurídico sob a suspeita de alguma irregularidade, o que poderia, no futuro, importar em prejuízo ao próprio Município”, ponderou Cícero Martins.