26/11/2016 – Concessionárias tentarão mudar MP que permite relicitação de rodovias

CONEWS
Fonte: Do G1, em Brasília

Concessionárias de rodovias vão tentar obter no Congresso Nacional alterações no texto da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Michel Temer e que traz as diretrizes para a relicitação e a prorrogação de concessões.

A informação foi dada ao G1 pelo diretor-superintendente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Flávio Freitas.

Segundo ele, a MP não resolve os problemas do setor, especialmente das seis concessões rodoviárias feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Se o texto da medida provisória for mantido como está, afirmou Freitas, todas essas seis concessões, que abrangem quase 5 mil quilômetros de estradas federais, podem ser devolvidas.

Os trechos concedidos à iniciativa privada e que segundo o diretor da ABCR correm risco de ser devolvidos são os das rodovias:

– BR-050, entre Goiás e Minas Gerais;

– BR-163, em Mato Grosso;

– um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG);

– BR-163, em Mato Grosso do Sul;

– BR-040, entre Brasília e Minas Gerais;

– BR-153, entre Goiás e Tocantins.

“A MP não resolve o problema das atuais concessionárias”, disse o diretor da ABCR. “Nós entendemos que esse segundo passo será dado no Congresso Nacional. Vamos procurar os parlamentares para tentar sensibilizá-los a buscar uma solução para que os investimentos sejam mantidos”, declarou.

Após ser publicada no “Diário Oficial”, uma MP tem força de lei, e o Congresso Nacional tem até 120 dias para decidir se a aprova ou não. Durante a tramitação da MP no Congresso, o texto pode sofrer alterações.

A principal novidade da medida provisória é que ela permite ao governo fazer um novo leilão de uma rodovia, ferrovia ou aeroporto antes do fim da atual concessão.

De acordo com o texto da MP, essa solução será aplicada para os casos em que o antigo concessionário não cumpra as exigências contratuais. O objetivo é garantir a manutenção do serviço.

O governo decidiu criar a possibilidade da relicitação depois que algumas concessionárias de projetos leiloados durante o governo Dilma passaram a enfrentar dificuldades financeiras e incapacidade para cumprir os contratos. Essas concessionárias têm entre seus acionistas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A ABCR critica o dispositivo da MP que proíber as atuais concessionárias de participar do novo leilão. Reclama ainda de o texto não trazer regras claras para a indenização que será paga às empresas que optarem pela devolução da concessão. Esses são dois dos pontos que a associação tentará reverter no Congresso.

Segundo Freitas, a associação também defende que a medida preveja a possibilidade de renegociação dos atuais contratos. Uma das soluções, disse ele, é cancelar a regra que exige que a duplicação de toda a rodovia seja feita nos primeiros cinco anos da concessão – o cancelamento dessa regra reduziria a necessidade de investimentos.

O diretor da ABCR afirma ainda que a relicitação para a contratação de um novo concessionário pode provocar demissões no setor, que soma 23 mil empregos diretos.

BNDES

Para Freitas, no caso das rodovias, as dificuldades para cumprir os cronogramas contratuais são causadas pelo próprio governo.

Ele afirma, por exemplo, que as concessionárias não estão recebendo todo o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometido na época dos leilões.

O governo Dilma se comprometeu a financiar até 70% das obras de duplicação e melhorias nas rodovias. Mas, segundo o diretor da ABCR, os recursos do BNDES estão bancando atualmente entre 40% e 45% dos investimentos.

“Os acionistas estão a ponto de terem que paralisar os investimentos em melhorias”, disse Freitas. Segundo ele, algumas concessionárias enfrentam dificuldades para conseguir licenciamentos ambientais.

Questionado se as empresas não avaliaram a possibilidade de dificuldades, tanto financeiras quando para obter licenciamentos ambientais, Freitas disse que a crise atual, que levou “à mudança do próprio governo”, não poderia ser prevista.

Ele também negou que as empresas vencedoras de leilões feitos durante o governo Dilma fizeram ofertas descoladas do real valor das concessões.

No leilão das rodovias, o vencedor foi o grupo que se comprometeu a cobrar dos usuários o menor pedágio em relação a um valor teto fixado pelo governo. Nos cinco leilões feitos desde 2013, as vencedoras ofereceram tarifas entre 42,38% e 61,13% abaixo do teto.