26/12/2013 – No Maranhão, Roseana deseja erguer 11 presídios com BNDES e sem licitações

UOL
Josias de Souza

desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações.

Deve-se a atmosfera emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre 2011 e 2012.

A aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de cadáveres.

Nos últimos doze meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora dispensar as licitações.

Na semana passada, arrancado de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta venceu na terça-feira.

Como não havia expediente na Procuradoria, a data limite foi esticada para esta quinta-feira pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo menos 15 dias para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a intervenção federal no Maranhão.

Há dois meses, em 24 de outubro, Roseana recebeu em sua sala representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seus interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas. Desfiaram na frente dela o rosário de violações de direitos humanos que haviam testemunhado.

Nesse encontro, Roseana disse que não compactua com as atrocidades. E mencionou a intenção de erigir os 11 presídios novos — dez no interior do Estado, um na capital São Luís. Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins. Vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho Nacional de Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada por Joaquim Barbosa, que também preside o STF.

Profundo conhecedor das mazelas carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe presos de todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do Maranhão passou a disputar território dentro da cadeia com as facções criminosas da capital. Daí a elevada quantidade de defuntos.

Contra esse pano de fundo, Roseana acertou ao localizar em cidades do interior maranhense dez dos 11 presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as cadeias prontas em seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede levantada. O que o procurador-geral terá de avaliar é se Roseana será capaz de fazer por pressão o que não fez por obrigação.