26/12/2014 – Secretário teria usado documentos falsos para fraudar licitação
Midia News
Karine Miranda
Ministério Público Estadual e Auditoria Geral do Estado teriam alertado sobre superfaturamento em contrato
O delegado Carlos Cunha, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), afirmou que o secretário-adjunto da Secretaria de Administração (SAD), José de Jesus Nunes Cordeiro, usou documentos falsos para fraudar o pregão 093/2011, a fim de contratar empresas para fornecer serviços gráficos ao governo de Mato Grosso.
O esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos, mas a fraude só foi descoberta durante as investigações da Polícia Civil, que resultaram na Operação “Edição Extra”, deflagrada na última quinta-feira (18).
Na operação, Cordeiro foi detido para prestar esclarecimentos, juntamente como secretário-adjunto de Comunicação, Elpídio Spiezzi Júnior. Outras quatro pessoas foram presas por suposta participação no esquema.
De acordo com o delegado Carlos Cunha, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Auditoria do Estado (AGE) emitiram recomendações para que a SAD suspendesse a licitação por suspeita de superfaturamento.
No entanto, conforme Cunha, Cordeiro providenciou documentos falsos para despistar os órgãos fiscalizadores e dar continuidade ao pregão.
“Ele era responsável pela tramitação do processo licitatório. Durante essa tramitação, ocorreram licitações questionadas pelo Ministério Público e pela Auditoria do Estado, diversas citações sobre irregularidades, entre elas o superfaturamento do valor”, explicou Cunha.
Diante da recomendação dos órgãos, o secretário Cordeiro teria se prontificado a realizar um processo para apurar a suspeita e inseriu documentos como pesquisa de preços e recursos orçamentários, todos falsos, para garantir que a licitação tivesse continuidade, segundo o delegado.
“Mesmo diante desses pedidos para que o processo não fosse a frente e fosse revisto, ele [Cordeiro] não acatou as orientações e chegou a juntar documentos falsos dentro do processo para justificar que ele estava correto e que os apontamentos dos órgãos estavam equivocados. Ele prosseguiu com o processo até aprovar e contratar as gráficas”, afirmou.
Os referidos documentos supostamente fraudados foram apreendidos no gabinete do secretário Cordeiro. Ele foi solto na sexta-feira (19), mas apenas na tarde de terça-feira (23) acompanhou a abertura dos lacres e foi liberado.
“Toda documentação apreendida no gabinete dele foi lacrado e ele veio aqui acompanhar a abertura e conferir tudo. Ele assinou termo de que está tudo certo. Agora, vamos analisar tudo”, disse.
Secretaria de Comunicação
Assim como Cordeiro, o secretário-adjunto de Comunicação (Secom), Elpídio Spiezzi também foi liberado após prestar depoimento e figura como conivente com a fraude. Ele teria recebido dinheiro para não fiscalizar os contratos com as gráficas envolvidas no esquema, segundo Cunha.
De acordo com delegado, grande parte dos serviços supostamente prestados pelas gráficas eram destinados à Secom, mas não havia controle na execução dos contratos.
“Muitos desses pedidos eram contratos de gráficas ligadas à comunicação e tinham o aval dele [Spiezzi], porque ele tinha o controle da execução desses contratos. Ele deixou de fiscalizar. Não pode haver uma displicência tão grande em contratos tão altos”, disse.
Ainda segundo Cunha, o secretário Spiezzi teria recebido dinheiro para “fechar os olhos” para as irregularidades dos contratos.
Conforme o delegado, há testemunhos de delatores que mencionam o nome de ambos os secretários e como todo o esquema acontecia. No entanto, ainda não se sabe com exatidão os valores recebidos pelos secretários.
“Temos três pessoas que já foram ouvidas, mas que seguem em segredo de Justiça, e uma delas é um empresário que participou da licitação inicial desse primeiro acordo e teve contratos privilegiados. Eles souberam descrever como os valores eram pagos para todos os envolvidos e como o esquema acontecia”, afirmou.
Entenda o caso
A Operação “Edição Extra”, deflagrada na última quinta-feira (18), cumpriu 22 mandados expedidos pela Justiça, sendo 16 de busca e apreensões em gráficas e casas de suspeitos e mais seis mandados de prisão.
As investigações da operação iniciaram com denúncias em fraudes em licitação envolvendo a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Estado de Administração, junto ao segmento de empresas do ramo de gráficas.
A delegada Liliane de Souza Murata, responsável por conduzir o inquérito, informou que as fraudes são referentes ao pregão nº 93 do ano de 2011 e também a um contrato de 2012, no valor de R$ 40 milhões.
O esquema teria se iniciado com a montagem de um grupo de gráficas, que combinava quem iria vencer os lotes licitados no Estado.
Alguns concorrentes “independentes”, que entravam na disputa do pregão, teriam recebido dinheiro das gráficas que fariam parte do esquema para desistir da licitação.
Com os concorrentes fora do páreo, as gráficas que fariam parte do esquema se articulavam para ganhar os lotes, vários deles com valores milionários.
A partir daí, havia uma simulação em relação ao número de materiais impressos. Ou seja, as gráficas receberiam por um volume de impressos, mas, em tese, só imprimiriam uma quantidade ínfima dos mesmos.