27/06/2022 – TCE dá 30 dias para Goinfra explicar necessidade de radares em algumas rodovias de Goiás

G5 News

Prazo foi fixado pelo TCE-GO, além de outras exigências para melhorar a eficácia da fiscalização

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá 30 dias para fazer o levantamento dos pontos sensíveis da malha rodoviária do Estado para a instalação de monitoramento eletrônico de velocidade. O prazo foi fixado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no julgamento de um processo sobre representação formulada por uma empresa contra pregão eletrônico realizado em 2020.

O procedimento, no valor de R$ 69.529.742,93, visa à contratação de empresa especializada na montagem e manutenção de tais aparelhos, popularmente denominados pardais, que fotografam veículos detectados em velocidade acima dos limites estabelecidos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na Sessão Plenária de quinta-feira (23). Levando em consideração os posicionamentos da unidade técnica do TCE, do Ministério Público de Contas e da Auditoria, o relator determinou à Goinfra que, em atenção ao princípio da eficiência e em vista da necessidade da realização de estudos técnicos para nortear esse tipo de contratação, adote as várias providências elencadas em seu voto.