27/07/2022 – TCE suspende licitação da Prefeitura de Taubaté que poderia gerar gasto de R$ 13,8 milhões

O Vale

Tribunal de Contas apontou supostas falhas em edital para a implantação e manutenção de abrigos de ônibus no município; Prefeitura informou que irá revogar certame para fazer ajustes

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação em que a Prefeitura de Taubaté previa um gasto de até R$ 13,8 milhões para a implantação e manutenção de abrigos de ônibus no município.

O pregão eletrônico seria realizado nessa quarta-feira (27). A suspensão foi determinada um dia antes pelo conselheiro Robson Marinho, após representação feita por uma advogada.

Na representação, a advogada apontava oito supostas falhas no edital. Para o conselheiro do TCE, ao menos três delas demandam explicações por parte da Prefeitura.

FALHAS.

Uma das supostas irregularidades é que o edital previa a formação de uma ata de registro de preços para eventual contratação dos serviços – nesse caso, o resultado é uma tabela com o custo de cada serviço, o que não obriga a Prefeitura a contratá-los; no período vigente, de 12 meses, caberia à Prefeitura decidir, com base na necessidade e na disponibilidade financeira, se solicitaria os serviços de forma parcial ou integral. “Trata-se de objeto com demanda previsível, que compreende a instalação de pontos de ônibus no município. Aparentemente, a administração tem condições de dimensionar suas necessidades, estabelecendo precisamente os quantitativos envolvidos, os respectivos custos e o cronograma de execução”, apontou Marinho.

Outra possível falha apontada pelo conselheiro foi de “inadequação das exigências de habilitação técnica”. Para comprovar experiência, as empresas precisariam apresentar atestados “que se afastam do objeto principal” da licitação, como, por exemplo, de que já prestaram serviços de execução de calçada.

Também foi apontado como possível irregularidade a aglutinação de itens distintos em um lote único – a empresa que ficasse responsável por fornecer os abrigos de ônibus também teria que fornecer kit fotovoltaico e serviços de limpeza por hidrojateamento, por exemplo. “Por se tratar de licitação voltada à formação de ata de registro de preços, o fracionamento do objeto em contratações menores poderia ampliar a competitividade, reduzindo custos”, destacou o conselheiro.

LICITAÇÃO.

O TCE deu prazo de 48 horas para a Prefeitura prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados. À reportagem, no entanto, o município informou que a licitação será revogada e que, após “os ajustes necessários conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado”, novo certame será aberto.