27/08/2022 – Câmara gasta R$ 36 mil com copos de plástico, três anos após ter proibido item

Correio do Estado
Beatriz Feldens

Vereadores da Capital desafiam a própria lei que criaram em 2019 e continuam gastando com copos e xícaras descartáveis

Quase três anos depois de aprovar uma lei que proíbe o uso de copos e xícaras descartáveis nas repartições públicas do município, a Câmara de Campo Grande aderiu a um pregão que permite que ela gaste até R$ 36.560,00 em copos de 200 ml de água e copinhos de café descartáveis da marca Cristalcopo.

Os pedidos são feitos sob demanda e têm a finalidade de atender à Casa durante o período de 12 meses, a contar do dia 11 de julho de 2022 a 11 de julho de 2023.

Procurado pelo Correio do Estado, o secretário-geral de administração e finanças, Luiz Sergio Vieira Dias, explicou que está tudo dentro da legalidade e é tudo dentro dos pregões, com exceção de casos emergenciais.

Vieira também esclareceu que os copos não são biodegradáveis por questão econômica.

“O consumo de copos descartáveis é enorme, são muitos funcionários e visitantes. Mesmo fazendo campanha de conscientização, as pessoas ainda não aderiram. Dentro da Câmara, muitos já trazem seus copos ou garrafinhas, ou tentam reutilizar, mas o consumo ainda é muito grande”, esclareceu.

O secretário também explica como é feito o cálculo sobre a quantidade de copos a ser pedida.

“A gente tem uma ideia do consumo anterior e joga uma margem em cima disso e faz a licitação. Como é sob demanda, não quer dizer que todos serão consumidos. Os copos são pagos conforme são pedidos, temos R$ 36.560,00 disponibilizados para essas compras, porém, esse valor é o limite. O dinheiro que não for usado volta para os cofres da prefeitura”, explica.

De acordo com Vieira, a programação é feita para que não falte ao longo do ano, chegando ao total de 400 caixas de copos descartáveis que contêm 25 pacotes em cada caixa.

Lei

Na mesma Câmara, no dia 11 de novembro de 2019, foi sancionada pelo Executivo a Lei n° 6.324/19, proposta foi apresentada pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB), e pelos ex-vereadores Odilon de Oliveira (PDT), Delegado Wellington (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). A Lei prevê a extinção de copos e xícaras descartáveis nas repartições públicas municipais.

De acordo com o texto de quase três anos atrás, o objetivo da campanha é de minimizar a utilização de copos e xícaras descartáveis até promover a inutilização definitiva.

A lei também tem o objetivo de conscientizar sobre os malefícios da utilização dos materiais e divulgar a substituição destes por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.

A justificativa diz que a inutilização de copos e xícaras de plásticos descartáveis (produzidos a partir de derivados de petróleo) e substituídos por copos biodegradáveis ou fabricados com produtos ecologicamente corretos teria inúmeras vantagens, pois haveria redução de custos para administração pública, prevenção de doenças e possibilitaria a não poluição ao meio ambiente, com isso, contribuiria para que um comportamento ambiental sustentável seja implantado.

A lei sancionada pelo então prefeito na época, Marquinhos Trad (PSD), pode ser encontrada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 12 de novembro de 2019, na edição 5.741.

A Câmara também pode pagar R$ 22.250,00 em água mineral com e sem gás, para atender às necessidades da demanda durante o período de 12 meses.

A empresa vencedora das licitações é a Youssif Amim Youssif, que até o fechamento desta matéria não respondeu ao Correio do Estado sobre a quantidade e o tipo de copos comprados pela Casa de Leis.

Biodegradáveis e reúso

A Organização das Nações Unidas (ONU) faz um apelo para que as pessoas abandonem a cultura de hábitos descartáveis e passem a portar seus próprios copos e garrafas. Além de ser mais sustentável e evitar o descarte de plástico e acúmulo de lixo, o reutilizável traz uma grande economia, pois acaba com um gasto desnecessário.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apresentou um levantamento que calculou que o uso de copos reutilizáveis poderia reduzir o descarte de plástico em até 80%.

R$ 22,2 mil

Além de copos e xícaras descartáveis, a Câmara Municipal de Campo Grande programou um gasto de R$ 22,2 mil para a compra de água mineral com gás e sem gás para atender à demanda da Casa de Leis do município.