27/11/2020 – TCE barra licitação para obras na rede de água em Americana

O Liberal
Leonardo Oliveira

DAE iria contratar empresa para manutenções e substituições da rede de água e esgoto da cidade

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) travou uma licitação do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana para contratar uma empresa que realizaria manutenções e substituições da rede de água e esgoto da cidade. A decisão foi por meio de uma liminar.

A entrega das propostas das empresas interessadas estava marcada para a quarta-feira. A administração estimava pagar R$ 4,4 milhões para a prestação do serviço, mas uma representação feita por duas empresas travou o processo.

O argumento foi de que havia inconsistências no edital, como a exigência de reconhecimento de firma em procuração apresentada para o credenciamento de licitantes, como ainda comprovar a execução de serviços específicos anteriormente e a prova de qualificação técnica para atividades sem relevância ao objeto do contrate.

Na liminar do TCE são vários os apontamentos que, na visão do conselheiro e relator do órgão, Dimas Ramalho, foram suficientes para conceder a liminar. O TCE deu cinco dias para que o DAE forneça cópia do edital e documentos.