27/02/2017 – Contas da Prefeitura de Florianópolis não têm transparência desde abril de 2016
Notícias do Dia
Fábio Bispo
Portal do município não apresenta dados de contratos e convênios. No TCE, as informações estão desatualizadas há quase um ano
A falta de transparência sobre os dados financeiros da Prefeitura de Florianópolis, um dos principais pontos questionados durante a tramitação do pacote de austeridade do prefeito Gean Loureiro (PMDB), em janeiro deste ano, tem levantado preocupação nos órgãos de controle, na Câmara Municipal e até mesmo nos fornecedores que ainda não receberam por serviços prestados.
Desde o segundo bimestre de 2016 que os dados financeiros da Capital não são repassados ao E-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) do TCE (Tribunal de Contas do Estado). No Portal da Transparência do Município, que contém informações sobre os gastos com obras, pessoal, gestão de pessoas e licitações, também não estão disponíveis as informações referentes a contratos e aos convênios.
O secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, em entrevista aos jornalistas do Grupo RIC, afirmou que a falta de repasses ao E-Sfinge se deu após o rompimento do contrato com a empresa Thema, que gerencia os dados contábeis da Prefeitura. O rompimento se deu logo após a Câmara Municipal levantar suspeitas de superfaturamento no contrato com a empresa, que foi assinado no valor de R$ 11 milhões e depois suprimido em R$ 4 milhões.
A falta de informações sobre situação financeira do município acendeu uma polêmica sobre o real déficit do município no fim da gestão de Cesar Souza Júnior (PSD). Enquanto o ex-prefeito apontava que o déficit seria de cerca de R$ 90 milhões, ao assumir Gean Loureiro (PMDB) apontou que as dívidas do município representariam R$ 614 milhões em 2017. Em longo prazo, a equipe de Gean apresentou uma dívida que ultrapassaria R$ 1 bilhão.
As informações levantadas pelo novo governo, que apontou crescimento da folha de pagamento acima de R$ 1 bilhão em setembro, praticamente inviabilizando o pagamento de salários ao funcionalismo municipal, serviram como base na aprovação do pacote de austeridade entre os dias 24 e 30 de janeiro deste ano, resultando na aprovação de 25 projetos de lei.
As informações repassadas pelo município levantaram suspeitas tanto nos vereadores da oposição quanto nos trabalhadores em greve. Afrânio Boppré (PSOL) chegou a apresentar, na semana passada, já após a votação do pacote, uma planilha da Diretoria de Planejamento onde apontava redução percentual do gasto com pessoal em 2017 e uma receita acima daquela apresentada pela base governista durante os dias de votação.
TCE vai cobrar mais transparência nas transições
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) vai baixar resolução para normatizar a transição de governos em Santa Catarina. O anúncio ocorreu na quinta-feira (22), feito pelo presidente do TCE, Dado Cherem, em audiência com a prefeita de São José, Adeliana Dalpont (PSD), em agenda com o presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios).
A resolução vai exigir que o político que entrega o cargo abra todas as informações financeiras ao sucessor. Durante o encontro, Adeliana comentou que não contou com nenhuma informação financeira de São José quando assumiu em seu primeiro mandato, em 2013.
Na Câmara de Florianópolis, um requerimento que ainda será levado à votação também cobra que o município prontamente atualize as informações financeiras no Portal da Transparência. “Em tempos em que os custos com a administração publica está na pauta do dia, onde um corte drástico nos vencimentos dos servidores é aplicado, não sabemos os gastos com contratos. Isto além de imoral, é ilegal”, afirma Marquito (PSOL), autor do requerimento.
Levantamento da DMU (Diretoria de Controle dos Municípios) do TCE aponta que o déficit orçamentário da Prefeitura de Florianópolis é histórico. Segundo o levantamento, desde 2011 o município não consegue executar 100% do previsto no orçamento.
Percentual executado do orçamento previsto:
2011 – 74%
2012 – 65,94%
2013 – 63,74%
2014 – 55,54%
2015 – 61,56%