27/02/2018 – Prefeitura abre licitação para substituir permissões irregulares de táxi em Nova Serrana

G1 Centro-Oeste de Minas
Mariana Gonçalves

Serão substituídos 36 taxistas na cidade; abertura dos envelopes está prevista para abril.

Uma licitação está em andamento em Nova Serrana, para substituir 36 dos 47 táxis existentes na cidade. De acordo com a Prefeitura, uma ordem judicial determinou a realização do procedimento licitatório para outorga das permissões de táxi que não estiverem devidamente regularizadas. O edital está disponível no site da Prefeitura.

A documentação deverá ser entregue na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, Park Dona Gumercinda Martins. O prazo para entrega e até 12h30 do dia 9 de abril. Nesta mesma data está programada a abertura dos envelopes.

Conforme o edital, as permissões serão concedidas para veículos automotores com capacidade para até sete ocupantes. Além disso, três permissões serão destinadas a profissionais autônomos com deficiência.

As autorizações para o serviço de transporte de passageiros serão válidas pelo prazo de quinze anos, contados a partir da assinatura do termo de permissão. Elas podem ser prorrogadas por igual período, de acordo com o interesse da Administração Pública.

Não podem concorrer ao certame pessoas com vínculo ativo com o Executivo, portadores de permissão provisória para dirigir, e pessoas autônomas que não tenham nacionalidade brasileira.

Segundo a Prefeitura, que for classificado no processo licitatório poderá cadastrar um condutor auxiliar, através de sua declaração formalizada. No entanto, este deverá atender aos critérios propostos pelo edital.

O veículo

Não serão aceitos véiculos que foram fábricados há mais de seis anos. O permissionário terá o prazo de até trinta dias, a partir da assinatura do contrato, para apresentar o veículo de sua propriedade, para cadastramento junto a Prefeitura.

Além disso, o veículo inscrito deverá passar por vistoria, num período de seis em seis meses.