27/04/2012 – União quer regime diferenciado no PAC

Valor Econômico

O governo federal já busca aliados para aprovar o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) também para a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional. Atualmente, o regime que flexibiliza as regras de licitações pode ser utilizado apenas para empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

O governo ainda não decidiu se o assunto será tratado por projeto de lei ou medida provisória. A expectativa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é que “nas próximas semanas” a proposta chegue para avaliação dos parlamentares. “Nós gostaríamos muito que o Congresso Nacional aprovasse esse conceito [para o PAC]”, afirmou a ministra, ontem, em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Segundo a ministra, a ampliação do RDC para obras do PAC vai elevar os investimentos públicos e, consequentemente, estimular o crescimento econômico do país, que para este ano está projetado em 4,5% do PIB. “Para que a economia continue crescendo precisamos de investimentos”, frisou Miriam. Se aprovada a utilização do conceito para o PAC, as obras beneficiadas serão discutidas caso a caso. O mecanismo também ajudaria os Estados e municípios a acelerar suas obras.

Para defender o uso do RDC também no PAC, a ministra ressaltou que a Infraero utilizou o mecanismo em seis licitações e conseguiu reduzir o prazo de seleção da empresa e o custo da obra. Em média, o prazo da licitação caiu de 250 dias para 80 dias. Já o desconto médio no valor da construção do empreendimento foi de 15%.

Essa redução do preço é possível, segundo a ministra, porque as empresas entram no processo sem saber o valor de referência. “A não divulgação dos valores dificulta o conluio entre as empresas [para combinar preços]”, explicou ela. Ela rejeitou a possibilidade de aumento das irregularidades devido ao regime. “Essa modalidade é considerada modelo pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”.

Na quarta-feira, o Tesouro Nacional divulgou que, no PAC, os investimentos acumulados de janeiro a março deste ano totalizaram R$ 8 bilhões, uma ampliação de 46,9% em relação a igual período de 2011. Com o RDC, a área econômica quer acelerar as liberações.