27/04/2016 – Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe consórcio que fez ciclovia de entrar em novas licitações
G1 RJ
A Prefeitura do Rio proibiu que as empresas Contemat Engenharia e Geotecnica S/A e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A participem de processos de licitação de obras de estrutura, até o fim da apuração das causas da queda de parte da ciclovia da Avenida Niemeyer. Pelo menos duas pessoas morreram no acidente, na quinta-feira (21).
O Diário Oficial de nesta quarta-feira (26) publica decreto do prefeito Eduardo Paes. Todos os pagamentos destinados às duas empresas estão retidos. O decreto também determina que os responsáveis técnicos do consórcio para a obra da ciclovia da Avenida Niemeyer sejam afastados de qualquer contrato firmado com o município.
“Comprovada a responsabilidade das empresas, elas serão consideradas inidôneas na forma da lei”, acrescenta a nota.
Em seu perfil no Facebook, Paes acrescentou: “Vale lembrar que a Prefeitura do Rio contratou uma perícia independente, formada pelo Coppe/UFRJ e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), para vistoriar a ciclovia. Os reparos serão executados pela empresa responsável pela construção, sem ônus adicionais ao município, já que a ciclovia ainda está na garantia de obra”.
As empresas informaram que não receberam notificação e que, assim que receberem, irão apresentar sua defesa na forma de lei.
Investigação
O Ministério Público do Rio informou nesta terça que abriu inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa na contratação do grupo de empresas da Concremat. Em nota, a assessoria de imprensa do consórcio informou que não vai comentar a informação.
A firma foi contratada através de licitação pela Geo-Rio, da Prefeitura. O procedimento investigatório, segundo o MP, vai apurar “circunstâncias da contratação e as condições técnicas eventualmente irregulares ou inadequadas no contrato”.
Multa pode ir a R$ 9 milhões
O contrato assinado entre a Prefeitura e o consórcio construtor Contemat-Concrejato prevê que o grupo possa ser multado em até 20% no valor total da obra, em caso de falha. Dos R$ 44 milhões investidos, cerca de R$ 9 milhões teriam que ser devolvidos aos cofres públicos. Além disso, o grupo seria declarado inidôneo e não poderia participar de novas licitações da administração pública carioca.
A Contemat é uma das sete empresas do grupo Concremat, fundado por Mauro Ribeiro Viegas, que é avô do secretário de Turismo do Rio, Antonio Pedro Figueira de Mello.
Em nota, o grupo empresarial nega que o parentesco tenha influenciado na escolha da empresa que construiu a ciclovia da Avenida Niemeyer.
O secretário, também em nota, disse que nunca trabalhou ou teve participação nos negócios da Concremat. “Tentar ligar meu nome aos negócios da empresa simplesmente em função do parentesco é infundado e leviano”, declarou.