27/04/2018 – Prefeito de Paranapanema tem mandato cassado por dispensa de licitação
G1 Itapetininga e Região
Vereadores cassaram mandato de Antônio Nakagawa (PV) por 6 votos a 3. Chefe do Executivo não pôde comparecer à sessão por problemas de saúde. Sessão extraordinária para posse do vice-prefeito José Maria Alves (PV) será às 14h.
O Prefeito de Paranapanema (SP) Antônio Hiromiti Nakagawa (PV) teve o mandato cassado por seis votos a três durante sessão extraordinária que começou às 20h desta quinta-feira (26) e terminou às 4h desta sexta-feira (27).
Uma Comissão Processante foi aberta no final de janeiro deste ano para apurar cinco denúncias contra o prefeito apresentadas por quatro moradores da cidade, entre elas a dispensa de licitação.
Antes de começar a sessão, o prefeito enviou um oficio pedindo o adiamento da votação, alegando que não poderia participar porque está internado em um hospital em São Paulo após sofrer um mal súbito.
No entanto, o Presidente da Câmara Arimatéia Camargo da Silva (PSD) não aceitou o pedido de adiamento informando que isso não seria possível devido ao prazo legal para votação estar chegando ao fim.
De última hora ele também mudou de advogado e quem o defendeu durante a sessão foi o advogado Hidaldgo Freitas, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, que estava de prontidão e assumiu o caso.
“A comissão foi formada por unanimidade e hoje ele acabou sendo cassado por 6 votos a 3. Pela documentação apresentada, não vejo motivo pela cassação, eu vejo mais como algo politico”, explica.
Como a decisão de cassação é imediata, uma sessão extraordinária já foi marcada para às 14h para oficializar a posse do vice-prefeito José Maria Alves (PV).
Denúncias
Das denúncias apresentadas, a Comissão Processante julgou como procedentes a locação de um prédio para ser usado como sede da subprefeitura e também por projetos da Secretaria de Educação, no distrito de Campos de Holambra.
Segundo a denúncia, o contrato teria sido feito com dispensa de licitação, no valor de R$ 5 mil mensais, quantia que estaria muito alta já que outro prédio, no valor de R$ 934 mensais, já estava alugado para ser usado como subprefeitura. Além disto, a prefeitura teria pago ao longo de 2017 o aluguel sem nem mesmo usar o prédio.
A denúncia também apontou como procedente a ausência de publicações dos relatórios sobre a gestão fiscal do município no Portal da Transparência e a falta de relatório anual com resumos de obras executadas pela prefeitura.