27/08/2013 – Tribunal cobra explicações

Correio Braziliense
Ana Luiza Machado

Recife – A Prefeitura do Recife tem até sexta-feira para se posicionar sobre suspeitas de direcionamento de licitação em contrato para a fiscalização da troca de luminárias em 45 mil pontos de luz na capital. A notificação do Executivo ocorreu na última sexta-feira, atendendo denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela vereadora Priscila Krause (DEM). A licitação foi vencida pela empresa Ecoleds Comércio de Eletrônicos Ltda., que receberá R$ 2,16 milhões pelo serviço.

Na denúncia, a vereadora apresentou indícios de irregularidades no pregão — conforme revelado pelo Correio na edição de sexta-feira. O edital exigia que as empresas participantes tivessem profissionais credenciados pela Eletrobras para a execução do trabalho, mas, segundo Priscila, só duas pessoas no estado estariam habilitadas. Uma delas da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a outra da Ecoleds. A empresa também apresentava como endereço uma casa no bairro do Ipsep, Zona Sul do Recife, mas as pessoas que residem no imóvel citado negam a existência da companhia. 

O relator das contas da Prefeitura do Recife no TCE, Dirceu Rodolfo, disse que vai esperar o posicionamento do Executivo para se pronunciar. Com isso, ele abre mão de uma medida cautelar inaudita, comum nesses casos, o que suspenderia o contrato antes mesmo de ouvir a parte interessada. A suspensão dos pagamentos à empresa, no entanto, não está fora de cogitação, assim como outros procedimentos, como a instauração de auditoria especial ou auditoria de acompanhamento.