27/09/2016 – Câmara analisa projeto que aplica regras de licitações para transferência de tecnologia

IT Forum 365

Objetivo do projeto de Lei 4834/16 é resguardar o conhecimento produzido pelas entidades públicas, principalmente universidades e empresas de capital misto

A Câmara dos Deputados analisa proposta que submete a transferência de tecnologia produzida por entidades públicas para empresas privadas às regras vigentes para licitações e contratos da administração pública.

O objetivo do projeto de Lei 4834/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), é resguardar o conhecimento produzido pelas entidades públicas, principalmente as universidades e empresas de capital misto. Dessa forma, não haveria a tentativa de transferência de conhecimento a entidades privadas sem passar pelas normas de licitação e contratos.

O parlamentar defende que o conhecimento produzido por esses órgãos é patrimônio público e deve ser protegido, pois significa investimentos e empregos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.