27/10/2017 – Acusado de cobrar propina de ônibus já confessou consultoria para licitação no DF
G1 – DF
Gabriel Luiz,
Revelação do auditor fiscal foi durante depoimento em 2013 sobre outra denúncia. Prevendo até um ano de prisão, prática para ‘ajudar empresas’ é considerada crime de advocacia administrativa.
Acusado de cobrar propina de cooperativas de ônibus, o auditor fiscal Cláudio Marcello Oliveira Pinheiro já admitiu, em investigações anteriores, ter prestado consultoria para um consórcio de empresas de ônibus na renovação da frota do Distrito Federal. Por ser servidor do governo, a prática é considerada crime de advocacia administrativa – prevendo até um ano de prisão.
Pinheiro foi denunciado à Justiça nesta segunda-feira (23) por este crime e os de corrupção passiva, concussão — por usar o cargo público para obter vantagem indevida — e associação criminosa. Desde a semana passada, o G1 tenta localizar a defesa dele.
De acordo com o Ministério Público, os serviços de consultoria ocorreram de 2008 até este ano. As investigações apontam que ele usou o conhecimento interno que detinha no cargo para receber honorários de R$ 80 mil a R$ 150 mil por contrato.
Era oferecida assessoria para verificar custos de linhas, realocação de frota e elaboração de editais para que cooperativas pudessem participar de licitações. Ele oferecia o trabalho “em benefício de diversas empresas que buscavam contratos com o poder público”.
O G1 teve acesso a uma das “confissões” do fiscal — atualmente preso por tempo indeterminado na operação Checklist. Ela foi dada durante depoimento ao DFTrans em 17 de setembro de 2013.
Na época, Pinheiro era acusado de forçar uma empresa de ônibus a fornecer uma van até o Entorno sem receber pelo serviço. Em contrapartida, o fiscal faria “vista grossa” para a empresa. A chantagem foi revelada pelo dono da viação.
Ao ser questionado sobre o fato, o auditor alegou na época que estava preparando estudo de viabilidade econômico-financeira para o consórcio Sogima e que chegou a entregar papeladas a um representante da companhia. O interesse era ajudar o consórcio a se habilitar na licitação, lançada em 2011 para mudar o sistema de transporte público.
No mesmo depoimento, Pinheiro declarou ainda que tinha um endereço específico para o trabalho de consultoria. O serviço funcionava na QNA 30, em Taguatinga, em parceria com a mulher dele.
Servidor desde março de 1993, ele está preso por tempo indeterminado na operação Checklist. No telefone indicado como contato do consórcio Sogima, quem atendeu negou que fosse da companhia e disse que era um endereço residencial.
Questionada, a Secretaria de Mobilidade (Semob) afirmou que auditores fiscais possuem regime de dedicação exclusiva. “Dessa forma, a participação em qualquer outra atividade remunerada é considerada irregular.”
A Sogima acabou não vencendo a licitação para a concessão do sistema de transporte. De acordo com a Semob, o consórcio não preencheu os requisitos técnicos e jurídicos necessários. A empresa queria operar as bacias 1 (Plano Piloto, Sobradinho e Fercal) e 4 (Taguatinga, Park Way, Ceilândia, Guará e Águas Claras).
Punição
Após o G1 questionar o trabalho de consultoria do servidor, a Semob informou que todos os detalhes foram repassados à Controladoria-Geral do DF. Já segundo a Controladoria órgão, foi aberto um novo processo disciplinar neste ano contra os alvos da Checklist, “considerando todas as informações” que surgiram desde então.
O governo, no entanto, não explicou por que nada foi feito desde 2013, época em que o DFTrans sabia da atividade do servidor em consultoria.
“Assim como ocorreu após a 1ª fase da Operação Checklist, os servidores envolvidos na 2ª fase foram afastados por 60 dias e foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar as supostas irregularidades cometidas”, declarou a Semob.
“O prazo de afastamento poderá ser prorrogado por igual período, caso necessário. Cabe destacar que as penalidades a serem aplicadas podem variar de advertência a demissão, de acordo com a gravidade dos fatos apurados.”