27/11/2011 – Licitação do lixo é suspensa por ‘falhas’ no edital

Correio do Povo

Os promotores Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, e Rafael Alcântara, do Ministério Público de Contas, recomendaram – e a Prefeitura de Maceió acatou – a suspensão da licitação de R$ 510 milhões destinados à limpeza urbana cujo certame ocorreria já na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro.

Rômulo explicou que após ter acesso ao edital de licitação constatou pelos menos 11 pontos que prejudicavam a competividade entre as empresas que participariam do processo, inclusive com favorecimento de empresas que já atuam na limpeza urbana de Maceió, e que são rés em ações do próprio Ministério Público Estadual.

Desde 2006, a Prefeitura de Maceió foi informada da obrigação de realização da licitação para a escolha da empresa que se tornaria responsável pela limpeza urbana da capital. No primeiro semestre, o Ministério Público, através do promotor Marcus Rômulo, denunciou a Limpel e a Viva Ambiental por irregularidades que teriam provocado um rombo de quase R$ 200 milhões ao erário. O prefeito Cícero Almeida (PP) tmbém figura como réu nesta ação.

Em julho, Almeida – por meio da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió – assinou dois novos aditivos aos contratos firmados com a Viva e a Limpel. À época, o promotor Marcus Rômulo classificou a prorrogação dos contratos como uma ‘afronta ao poder Judiciário’.

Segundo promotor, com a suspensão, um novo edital deve ser lançado nesta segunda-feira e o a licitação deve ocorrer no prazo de 30 dias. “Teremos a competitividade garantida e mais empresas participarão do certame. É preciso que a sociedade fica atenta a todo o processo”, destacou o promotor que exigiu que o novo edital seja publicado nos diários oficiais do Estado e Município e nos jornais de grande circulação da cidade.