27/11/2015 – Ação combate fraude em pelo menos 40 licitações para concursos de municípios gaúchos

ZH RS

O Ministério Público (MP) realiza nesta terça-feira uma operação em seis municípios gaúchos para combater fraudes em licitações para favorecer empresas que realizam concursos públicos municipais. Pelo menos 40 certames, a maioria na modalidade carta-convite, estão sob suspeita.

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 19 de busca em Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho. Há mandados de busca sendo cumpridos nas prefeituras de Bento Gonçalves e Jacuizinho (no município, a operação também esteve na casa do prefeito). As informações são do blog caso de policia, da Rádio Gaúcha. — Comprovadas as fraudes, as Promotorias de Justiça locais entrarão com ações para anular os concursos realizados pelas empresas criminosas; é um efeito dominó —afirmou o promotor Mauro Rockenbach.

Segundo o promotor, um dos 10 que investigaram a fraude, um grupo de sete empresas, que fazem seleção na área de recursos humanos, combinava preços e estabelecia um rodízio para que uma delas vencesse a licitação. Se uma empresa estabelecesse um determinado valor, por exemplo, outras do mesmo grupo ofereciam valores mais altos para induzir que a primeira saísse vitoriosa. O grupo atuava desde 2010, segundo o MP. Os crimes investifados são: fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A operação é chamada de Cobertura pelo fato de que as empresas elevavam preços de  licitações para garantir a vitória de outra do mesmo grupo no certame.

Empresas são investigadas há um ano.

No ano passado, a Promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz, percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho).

Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se ao grupo de sete empresas suspeitas. As companhias investigadas são: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P. Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda. e MyWay Webhost Ltda.

As prisões preventivas foram dos empresários Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Carlos Gilberto Souza dos Santos, Rodrigo Melo Ferreira, Everton da Cunha Marinho e Fernando da Silva Teixeira. As detenções são referentes a crimes licitatórios nas Comarcas de Sapiranga, Estrela e Restinga Seca. José Santos Fragoso, sogro de Maicon de Mello, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

O investigado Maicon Cristiano de Mello já havia sido denunciado em decorrência da Operação Gabarito, deflagrada pelo MP em 2007, também por fraude em licitação de concursos públicos. Por sua vez, Everton Marinho é ex-funcionário da Fundação Conesul de Desenvolvimento, extinta após a Operação Conesul, deflagrada em 2011 por apropriação indébita de valores decorrentes de contratos para a realização de concursos públicos. Ele foi aprovado em um concurso para Oficial de Justiça do TJRS promovido pela própria Conesul, mas foi exonerado assim que a irregularidade foi noticiada ao Tribunal. Depois, abriu a Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., que entrou em falência.

Agora, abriu a P. Mais Recursos Humanos Ltda. em nome da irmã, cuja assinatura foi encontrada nesta terça-feira em diversas folhas em branco. Uma folha foi encontrada com várias assinaturas dela, o que dá indícios de que Everton estava “treinando” a caligrafia para falsificações.

A Procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, explicou que em Jacuizinho foram cumpridos mandados na prefeitura, secretarias e residência do prefeito, Volmir Pedro Capitanio. Lá, foi desencadeada simultaneamente a Operação Lisura, que investiga um concurso realizado em 2014. Segundo ela, o chefe do Executivo tinha conhecimento da situação e fez contatos com os representantes das empresas investigadas.

Em Bento Gonçalves, há mandado de busca a ser cumprido na Prefeitura pela Promotoria de Justiça. Em Jacuizinho, os mandados de busca e apreensão serão cumpridos na Prefeitura, Secretarias Municipais e residências pela Procuradoria de Prefeitos. Nas demais cidades (Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo), os alvos são empresas e residências.

Em Bento Gonçalves, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na prefeitura. Na cidade, a partir do momento em que houve a suspeita de fraude, o prefeito suspendeu os efeitos do edital e não nomeou nenhum aprovado.
Por telefone, o proprietário da empresa MyWay Webhost Ltda., Marcelo Konrath de Almeida, esclareceu que a empresa apenas hospeda o site de uma das prefeituras investigadas, do município de Jacuizinho, e que não tem envolvimento com as investigações”.

Uma funcionária da empresa Tallentos Soluções Integradas afirmou, também por telefone, ter sido informada pela reportagem da operação e aguardar orientação do setor jurídico para se manifestar. Já a funcionária que atendeu ao telefone na P. Mais Recursos Humanos Ltda. afirmou que o responsável pela empresa, única pessoa que poderia se manifestar, não estava.

Zero Hora entrou em contato por e-mail com as empresas Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., SS1 Serviços e Assessoria em TI e Ernesto Hattge Filho Ltda., mas não obteve resposta até o horário de atualização desta notícia.

A reportagem também tentou contatar essas empresas por telefone. O celular informado no site da empresa IDRH não estava disponível, o número da Pontua encontrado na internet não existe e o celular da Ernesto Hattge Filho está desligado. Já as empresas  Energia Essencial e SS1 não atenderam as ligações.

Quanto aos empresários, Zero Hora não conseguiu confirmar quais advogados os representarão. Já o prefeito de Jacuizinho, Volmir Pedro Capitanio, não atendeu as ligações.

O que diz a prefeitura de Bento Gonçalves, por meio de nota “Mantendo sua postura de colaboração com o Ministério Público, a administração municipal anuncia que não homologará o concurso público de março de 2015 até que todos os fatos envolvendo a Operação Cobertura sejam esclarecidos. A ação investiga 40 concursos realizados em diversas cidades gaúchas. Para auxiliar nas investigações, a administração também aceitou o pedido de afastamento do secretário Rafael Paludo. A iniciativa tem o objetivo de facilitar as investigações e dar tranquilidade para que todas as circunstâncias sejam elucidadas. A administração municipal segue contribuindo com os órgãos competentes, demonstrando seu compromisso com a verdade, a transparência e a boa gestão pública.”