28/01/2020 – Novas regras de licitações devem favorecer estrangeiros a partir de maio

Diário do Comércio

Mercado de licitações para compras do governo federal movimenta em torno de R$ 50 bilhões anuais – Crédito: Ricardo Moraes/Reuters

Brasília – A equipe econômica prepara mudanças para fomentar o ingresso de fornecedores estrangeiros em licitações para compras públicas do Executivo federal, prevendo que, a partir de maio, os interessados já não precisarão de CPF ou CNPJ para participarem de um mercado que movimenta cerca de R$ 50 bilhões anuais.

As mudanças fazem parte de um esforço para dar tratamento isonômico às empresas estrangeiras nessas concorrências e aumentar assim o número de competidores nas compras governamentais, mirando a contratação de serviços mais baratos na ponta.

Em outubro, o governo já havia derrubado a exigência de tradução juramentada para as empresas estrangeiras entrarem em licitações. Desde então, é requerida apenas uma tradução livre nessa etapa, diminuindo o custo para as participantes. Agora, o governo quer regulamentar regra que também deixa de exigir dos estrangeiros o credenciamento de um representante no Brasil.

“Seja pessoa física ou jurídica, para se cadastrar no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) ela tinha que ter CPF ou CNPJ. A gente está mudando, estamos trabalhando com o Serpro, porque isso envolve tecnologia, mas nossa meta é em maio já lançar”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, em entrevista à Reuters.

Ele afirma que, com as iniciativas, o governo espera estimular processos semelhantes nas compras dos demais poderes, dos governos estaduais e municipais e também das estatais – mercado que, no total, movimenta cerca de R$ 700 bilhões ao ano.

Ao participar, na semana passada, do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil daria início ao processo de entrada no Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite um tratamento isonômico a empresas estrangeiras interessadas em participar de licitações e concorrências públicas no País.

Segundo Guedes, a medida representa um “ataque frontal à corrupção” e é mais um passo na busca pelo País de entrar “na primeira divisão de melhores práticas”.

As empresas estrangeiras já podiam participar das licitações para compras governamentais. Mas o governo também tinha liberdade para estabelecer critérios que favoreciam as empresas nacionais. No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, foram concedidas margens de preferência a produtos nacionais em determinados setores, habilitando-os a ganhar concorrências mesmo se mais caros.

O secretário reconheceu que a entrada efetiva dos estrangeiros poderá levar algum tempo, sendo que a declaração de Guedes foi mais no sentido de despertar esse interesse. “Você não imagina que um ministro deu essa declaração, então amanhã vai ter empresa do mundo inteiro entrando aqui”, disse.

“(Quem) tem empresa na Europa, Ásia, onde quer que seja, vê essa fala e fala ‘Poxa, será que então eu tenho uma oportunidade para fornecer para o governo brasileiro? Deixa eu começar a estudar como é’”.

Como contrapartida à adesão ao acordo da OMC, as empresas brasileiras também poderão participar das licitações de compras públicas em outros países.

Atrativo – Segundo Heckert, com a simplificação para registro no Sicaf, que envolverá em um passo seguinte a tradução das telas de interface para o inglês, a expectativa é de que as companhias estrangeiras sejam atraídas a participar de um processo remoto facilitado, com redução nos custos de transação.

Heckert afirmou que hoje não é possível sequer analisar a fundo se há demanda vinda de fora. “Como as empresas credenciavam esse representante no Brasil, você nunca sabe no momento da licitação, hoje, se a empresa aqui no Brasil está disputando por si própria ou se está disputando representando uma outra”, explicou.

O secretário rebate críticas de que, com essa postura, o governo deixaria de estimular a economia e as empresas locais. “Administração compra porque precisa daquele insumo, bem, serviço. Um efeito secundário da compra é você desenvolver um mercado fornecedor”, disse. (Reuters)